Cade seleciona consultor para atuar em projeto de compras públicas no âmbito da OCDE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo seletivo para contratar técnico especializado em matéria de defesa da concorrência e organismos internacionais, com foco no projeto Competition Review of Brazil’s Public Procurement Regime. Para participar da seleção é necessário ter fluência em inglês comprovada e formação superior em qualquer área.

A contratação destina-se à prestação de serviços à Assessoria Internacional da autarquia, fornecendo subsídios para aperfeiçoar os processos de planejamento e implementação do projeto sobre revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil, que será realizado em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, o projeto reflete o compromisso contínuo da autarquia em aprimorar as técnicas de repressão de práticas anticompetitivas, bem como o crescente reconhecimento internacional da autoridade da concorrência brasileira, que se tornou membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE em 2019.

Nesse sentido, Andrade destaca que a iniciativa visa o combate preventivo de cartéis em licitações por meio da revisão do quadro regulatório brasileiro de contratações públicas sob a perspectiva concorrencial, a fim de adequá-lo às recomendações da OCDE. Além disso, o projeto prevê a capacitação de funcionários públicos sobre o desenvolvimento eficaz de licitações e a detecção de fraudes concorrenciais nesses processos, o que favorece a prevenção de cartéis e a notificação prática ao Cade.

“Há, assim, uma abordagem mais holística da defesa da livre concorrência em um esforço colaborativo com outros órgãos nacionais, em benefício da Administração Pública e da competitividade de suas contratações. Desse modo, a oportunidade de participar do projeto por meio da consultoria técnica é uma oportunidade de atuar em contato a OCDE e todos os órgãos chave relacionados às contratações públicas bem como produzir subsídios para a tomada de decisões da alta gestão do Cade e do governo brasileiro”, avaliou.

Inscrições

Os interessados devem enviar currículo e carta de apresentação, conforme especificado no termo de referência, para o e-mail curriculos.prodoc@cade.gov.br até o dia 02 de março de 2020. No campo “assunto” da mensagem, indicar o código “Consultoria OCDE – [nome do candidato]”.

O processo seletivo será por meio de análise curricular e entrevista. Serão automaticamente desclassificados os candidatos que não possuam a qualificação mínima prevista no termo de referência.

A consultoria tem início previsto para 30 de março de 2020 e término em 29 de março de 2021.