Cade se mantém entre as melhores agências antitruste do mundo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu, pelo nono ano consecutivo, quatro estrelas no ranking realizado anualmente pela revista britânica Global Competition Review (GCR), especializada em política antitruste e regulação. Com o resultado, a autarquia permanece entre as melhores autoridades de defesa da concorrência do mundo.

De acordo com a publicação, o Cade é uma das principais agências antitrustes da América do Sul e em 2020 se destacou por sua atuação durante a pandemia de Covid-19, marcada pela adoção de medidas ágeis de segurança e pela continuidade dos serviços prestados ao mercado e à sociedade.

Nesse sentido, destacou que o resultado relacionado a análises de atos de concentração foi superior aos anos anteriores. No total, o Cade avaliou 471 operações em 2020, contra 442 em 2019 e 405 em 2018. Com relação a investigações de condutas anticompetitivas, apontou que a autarquia concluiu 29 casos de cartel no ano passado, 15 a mais que o registrado no ano anterior.

Cabe ressaltar que, como forma de manter sua missão institucional com a mesma excelência, o Cade inovou os serviços e ampliou a vigilância para assegurar a manutenção da livre concorrência no Brasil no âmbito da crise de saúde mundial. Entre as iniciativas, instaurou investigação para apurar prática anticompetitiva no setor de produtos médicos-farmacêuticos e alterou seu regimento interno para permitir a realização de sessões de julgamento de forma virtual para garantir as medidas de isolamento e o funcionamento regular da autarquia.

No que diz respeito à função de advocacy desempenhada pelo Cade, a GCR ressaltou a criação da Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência, que passou a compor a estrutura do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia, como uma iniciativa importante que deverá robustecer essa frente de atuação. “Essa medida ajudará o Cade a manter sua sólida reputação entre os advogados locais, que avaliam os esforços empreendidos pela agência em matéria de advocacia da concorrência”, apontou a GCR.

Avaliação e ranking

A GCR é a mais reconhecida publicação internacional na área de defesa da concorrência e acompanha o trabalho das agências antitruste ao redor do mundo.

O ranking promovido pela revista é baseado na atuação das autoridades de defesa da concorrência no ano anterior àquele em que são divulgados os resultados da avaliação. A classificação se dá por meio de estrelas, que vão de um a cinco, e leva em consideração o desempenho geral das agências na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

Nesta edição, as 36 principais autoridades da concorrência, de várias jurisdições, foram analisadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. Além de ouvir a opinião de advogados e outros especialistas que atuam na área, a GCR aplica um questionário aos órgãos antitruste para que informem dados importantes para a avaliação.

São solicitados, por exemplo, os números de atos de concentração notificados e como foram analisadas essas operações, incluindo prazo total até a decisão final, detalhes sobre investigações em andamento e sobre as que já tiveram resposta da autoridade, entre outras informações sobre o trabalho da agência desenvolvido ao longo do ano.