Cade realiza sessão ordinária de julgamento na quarta-feira (03/02)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará na próxima quarta-feira (03/02) a 171ª sessão ordinária de julgamento. A reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá às 10h.

Ao todo, nove casos serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo sete processos administrativos e dois recursos voluntários.

Confira a pauta de julgamento:

1.Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64

Representados: Conveniência Joinville Ltda., Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina- SINDIPETRO/SC, Auto Posto Amin Ltda., Posto Continental Ltda., Estação Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-30), Auto Posto Liberdade Ltda. (CNPJ 03.353.006/0001-11), Postoville Ltda., Posto Aldi Ltda., Auto Posto Mercado Ltda., Auto Posto Olinda Ltda., Posto Getúlio Ltda., Auto Posto JC Ltda., Auto Posto JC Ltda. (APA), Auto Posto Geraldi Ltda., Posto Padre Réus Ltda., Posto Graciosa Ltda., Auto Posto Fátima Ltda., Posto Jariva Ltda., Posto Bemer Ltda., Auto Posto Piraí Ltda., Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0001-74), Posto Graciosa V Ltda. (CNPJ 84.708.437/0007-60), Posto Guaíra Ltda., Posto de Combustíveis Valência Ltda., Posto Monza Ltda., Auto Posto Maranello Ltda., Auto Posto Modena Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda. (Posto Brasville), Auto Posto São Benedito Ltda., Posto JA Ltda., Posto Z1 Ltda., Posto Z5 Ltda., Posto Z7 Ltda., Posto Z8 Ltda., Posto Z11 Ltda., AM Combustíveis Ltda., Posto Z10 Ltda., Posto LC Ltda., Posto Zandoná Ltda., Auto Posto Ceolim Ltda., Auto Posto Prudente Pórtico Ltda., Auto Posto Prudente Ltda., América Comercio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Binário Ltda., Auto Posto Estrela Prateada Comércio de Combustíveis Ltda., Auto Posto Serra da Estrela Ltda., Auto Posto Floresta Ltda., Posto Aliança Ltda., Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. e Alesat Combustíveis S.A. e pessoas físicas. 

Terceiro Interessado: Maurício Melhim Abou Rejaile

Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

2.Processo Administrativo nº 08700.005499/2015-51

Representado: Tecon Suape S.A.

Terceiros Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Associação Brasileira dos Terminais Privados e Associação Brasileira de Terminais Portuários. 

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

Voto-Vista: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.

3.Recurso Voluntário nº 08700.004943/2020-88

Recorrente: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Interessado: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

Voto-Vista: conselheira Lenisa Prado

4.Recurso Voluntário nº 08700.004935/2020-31

Recorrente: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

Voto-Vista: conselheira Lenisa Prado.

5.Processo Administrativo nº 08700.000066/2016-90

Representados: Araguaia Indústria Comércio e Serviços Ltda. - EPP, Corning Comunicações Ópticas S.A., Corning Incorporated, Quadrac Telecomunicações e Informática Ltda., Redex Telecomunicações Ltda., Tyco Electronics Brasil Ltda (nova denominação Te Connectivity Brasil Industria de Eletronicos Ltda) e pessoas físicas.

Relatora: conselheira Paula Farani de Azevedo.

Voto-Vista: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

6.Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16

Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; SP Alimentação e Serviços Ltda.; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.; Sistal Alimentação de Coletividade Ltda.; Geraldo J. Coan e Cia Ltda.; Sha Comércio de Alimentos Ltda.; Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.; Convida Alimentação Ltda.; Comercial Milano do Brasil Ltda; Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda e pessoas físicas. 

Relatora: conselheira Paula Farani de Azevedo.

Impedida a conselheira Lenisa Prado.

Voto-Vista: Luis Henrique Bertolino Braido.

7.Processo Administrativo nº 08700.006065/2017-30

Representados: Federal Mogul Sistemas Automotivos Ltda., KSPG Automotive Brazil Ltda., Mahle Metal Leve S.A. e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

8.Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15

Representados: Attendy Artigos de Vestuário e Confecções Ltda., Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., Capricórnio S.A, Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda., Libero Comercial Ltda., Mercosul Comercial e Industrial Ltda., NCR Uniformes Ltda., Nicaltex Têxtil Ltda., Tecelagem Guelfi Ltda. e pessoas físicas. 

Relatora: conselheira Paula Azevedo.

9. Processo Administrativo nº 08012.001183/2009-08

Representados: Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional - ABRETI, ABX Logistics Saima S.A., BAX Global de Brazil Ltda., CEVA Logistics Holding BV, CEVA Logistics Ltda., Dachser GmbH & CO. KG, Deutsche Post AG, DHL Logistics Brasil Ltda., Deutsche Bahn AG, Exel Global Logistics do Brasil S.A., Expeditors International of Washington Inc., Expeditors Internacional do Brasil Ltds., Geodis Wilson Management B.V., GW Gerenciamento de Fretes do Brasil Ltda., Hellmann do Brasil Ltda., Hellmann Worldwide Logistics GmbH Co. KG, JAS do Brasil Transportes Internacionais Ltda., JAS Worldwide Management LLC., Kuehne+Nagel International AG., Kuehne e Nagel Serviços Logísticos Ltda., Panalpina Ltda., Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda., The Public Warehousing Company K.S.C., Panalpina World Transport (holding) Ltd., United Parcel Service Inc., UPS SCS Transportes (Brasil) AS, UTi do Brasil Ltda., UTi Worldwide Inc. e pessoas físicas.

Relator: conselheira Lenisa Prado.