Cade multa associação, clínicas e hospitais do Ceará em R$ 27,5 milhões por práticas anticompetitivas

Nesta quarta-feira (23/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece), por indução à conduta uniforme, e nove clínicas e hospitais, pela prática de cartel no mercado de serviços médicos-hospitalares em Fortaleza (CE). Em razão das condutas anticompetitivas, os condenados deverão pagar, ao todo, R$ 27,5 milhões em multas.

O conselheiro relator do caso, Luis Henrique Bertolino Braido, destacou em seu voto que as provas colhidas ao longo da investigação demonstraram que os representados formaram um bloco único de negociação para impor preços e reajustes, utilizando o descredenciamento do plano de saúde como meio de coerção para impor suas condições.

As práticas anticompetitivas foram evidenciadas por e-mails contendo tabelas de valores de serviços hospitalares ou valores uniformes de reajustes enviados pela Ahece, em nome dos associados, para as operadoras de planos de saúde. Há indícios de que a associação influenciou e promoveu a conduta uniforme entre concorrentes, entre 2006 e 2008, e provas robustas de que ela se intensificou e obteve relativo sucesso entre 2009 e 2012

Com relação às clínicas e hospitais, o Tribunal concluiu que ficou comprovado que houve acordo de preços e serviços entre os concorrentes (cartel), durante os anos de 2009 e 2012. “Percebe-se com muita clareza que os representados se uniram para definir reajustes de preços e os próprios preços de bens e serviços a serem contratados com a Unimed. Os representados buscaram também impor a aceitação dessas condições, mediante notas em jornais, em que ameaçaram a suspensão dos serviços”, afirmou o relator.

Multas aplicadas

Pelos prejuízos gerados à livre concorrência e aos consumidores de planos de saúde, o Tribunal do Cade condenou a Ahece ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão.

Aos demais representados foram aplicadas multas nos seguintes valores:

Clínica São Carlos R$ 4.201.521,00 

Otoclínica: R$ 2.542.690,81

Hospital São Mateus: R$ 5.602.028,00

Wilka e Ponte (Hospital Gênesis): R$ 3.135.465,31

Casa de Saúde e Maternidade São Raimundo: R$ 1.261.053,81

Hospital Cura D’Ars – Sociedade Beneficente São Camilo: R$ 2.998.716,61

União das Clínicas do Ceará (Uniclinic): R$ 1.798.973,49

Clínica de Endoscopia e Cirurgia Digestiva Dr. Edgard Nadra Ltda (Hospital e Maternidade Gastroclínica): R$ 3.116.383,12

Instituto do Câncer do Ceará: R$ 1.907.018,11

Acesse o Processo Administrativo nº 08012.007011/2006-97.