Cade lança Sistema de Busca de Jurisprudência

Nesta quarta-feira (26/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Sistema de Busca de Jurisprudência da autarquia, um importante marco para a política de defesa da concorrência no Brasil.

A ferramenta é estruturada em seis coleções que segmentam as informações disponíveis e facilitam a usabilidade pelo usuário. São elas Jurisprudência, Pareceres Técnicos, Guias e Publicações, Legislação, Notícias e Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o sistema apresenta uma série de combinações de filtros que refinam ainda mais as pesquisas.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o Sistema de Busca de Jurisprudência consolida a memória institucional da autarquia e confere maior transparência às ações, entendimentos e políticas do órgão antitruste brasileiro. “A novidade irá servir como mecanismo de gestão da informação, de transparência ativa e segurança jurídica das nossas decisões”, destacou.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e contou com a colaboração de entidades parceiras do Cade, que testaram os recursos do sistema. Entre elas as Comissões de Concorrências das seccionais da OAB de Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, além do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e da Associação dos Advogados de São Paulo.

O Sistema de Busca de Jurisprudência está disponível na página principal do site do Cade.