Cade lança nova edição da Revista de Defesa da Concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (15/12), a segunda edição de 2021 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento na literatura antitruste.

A 18ª edição da revista apresenta dez artigos sobre assuntos relacionados à defesa da concorrência. O primeiro texto, escrito pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, em parceria com o assessor técnico da autarquia, Dario Oliveira, trata do abuso do poder regulatório previsto na nova Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).

O segundo artigo da RDC, escrito pelo representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves, em parceria com a assessora jurídica do MPF/Cade, Natalie Viccari, debate a efetividade da colaboração e do resultado útil do processo nos acordos de leniência. Em seguida, a revista versa sobre a evasão fiscal como ilícito concorrencial, apresentando a jurisprudência do Cade e do Judiciário.

O quarto artigo ressalta a importância da deferência judicial para o equilíbrio dos poderes. As interfaces entre o Direito Tributário e o Direito Concorrencial também são analisadas nesta edição. O sexto trabalho reflete acerca do papel da regulação governamental para a rentabilidade e a estrutura de mercado das instituições financeiras.

A revista também traz um artigo em inglês: “Designing competition policy in digital markets for developing economies:  how the EU can contribute with the Digital Markets Act and Digital Services Act”. Em seguida, a publicação discorre sobre os efeitos conglomerados na jurisprudência do Cade. Acordos anticoncorrenciais e a regra da razão estruturada no direito da União Europeia é o tema do nono capítulo. Por fim, o décimo artigo discute o controle empresarial externo no direito da concorrência, analisando precedentes recentes do Cade.

Avaliada com o conceito B1 pelo Programa Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, os artigos da RDC são desenvolvidos por estudiosos da área e selecionados por dezenas de pareceristas da revista. É possível submeter artigos para a publicação durante todo o ano.

SNCC

Como forma de aprofundar discussões sobre temas abordados durante a Semana Nacional de Combate à Carteis (SNCC), promovida pelo Cade entre os dias 04 e 08 de outubro, a próxima edição da RDC fará uma seção especial sobre combate a cartéis em licitações.

Os interessados em contribuir com as discussões poderão submeter artigos nessa temática até janeiro do próximo ano para avaliação e publicação no periódico científico.

Os artigos precisam ser inéditos e escritos em Português, Inglês, Francês ou Espanhol. Os textos são avaliados sem identificação dos autores e passam por análise de compatibilidade de conteúdo e de adequação às normas técnicas para formatação do trabalho.

Histórico

A edição pelo Cade de publicação periódica sobre política de defesa da concorrência teve início em 1975, com o lançamento da “Revista de Direito Econômico”. Em 2004, a revista passou a ser denominada “Revista de Direito da Concorrência” e, desde 2013, leva o nome “Revista de Defesa da Concorrência”.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada na categoria B2, junto à Capes no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, a revista do Cade recebeu qualificação B1. O índice da Capes é atualizado periodicamente e classifica a qualidade dos periódicos científicos nos níveis de qualidade A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C – sendo A1 o conceito mais elevado.

Considerando a relevância dessas publicações para a literatura antitruste, o Cade passa a disponibilizar todas as edições da antiga "Revista de Direito Econômico" para consulta.

Confira a edição completa da Revista de Defesa da Concorrência!