Cade investe em tecnologia e inovação para prestar serviço público ágil e de qualidade à sociedade

Com o objetivo de promover a inovação e a transformação digital no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem investido constantemente em recursos humanos e financeiros nessa área. Nos últimos três anos, mais de R$ 35 milhões foram aplicados em tecnologia, segurança da informação e inovação para viabilizar ações que reforçam as políticas públicas de defesa da concorrência no país, contribuem para a prestação de serviços de qualidade à população, com rapidez e flexibilidade, e aproximam a sociedade do trabalho desenvolvido pela autarquia.

De acordo com o coordenador-geral de Tecnologia da Informação do Cade, Vinicius Eloy dos Reis, cerca de 30% do orçamento anual da autarquia, em média, são direcionados para investimentos em projetos que visam ampliar a atuação do órgão na oferta de soluções digitais para os serviços prestados à sociedade.

Paulo Eduardo Oliveira, diretor de Administração e Planejamento do Cade, afirma que isso ocorre porque a inovação tecnológica é uma realidade presente na cultura organizacional da autarquia. O tema é tão relevante que o órgão antitruste brasileiro conta com um Plano de Transformação Digital e um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), que ajudam a nortear a ações promovidas nessa temática.

“Com o PDTI, por exemplo, é possível justificar os recursos aplicados na área, de modo a minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar esforços naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar o gasto público e o serviço prestado ao cidadão”, explicou.

O tema tecnologia e inovação também está previsto no Plano Estratégico do Cade para o período de 2021 a 2024. O objetivo “Promover a inovação e a transformação digital no Cade” contém as iniciativas que nortearão a transformação da autarquia por meio de tecnologias digitais, entregando política pública de defesa da concorrência e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis. Além disso, apresenta as iniciativas de inovações em serviços, ferramentas, métodos, processos de trabalho, normativos e disseminação da cultura de inovação.

Principais iniciativas

Entre os projetos que serão realizados ao longo do período do plano estratégico, um deles foi lançado em maio de 2021: o Sistema de Questionário Digital. A ferramenta tem como objetivo agilizar e facilitar a coleta de informações de mercado para análise, pela autarquia, de processos de atos de concentração, de conduta e estudos de mercado.

Outra entrega importante realizada no ano passado é a Busca de Jurisprudência, que consolida a memória dos processos julgados pelo Cade e confere maior transparência e segurança jurídica às ações, entendimentos e políticas do órgão. O sistema é estruturado em seis coleções que segmentam as informações disponíveis e facilitam a usabilidade pelo usuário: Jurisprudência, Pareceres Técnicos, Guias e Publicações, Legislação, Notícias e Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a ferramenta apresenta uma série de combinações de filtros que refinam ainda mais as pesquisas.

Entre as novidades, Eloy destaca o desenvolvimento de um projeto de inteligência artificial chamado D.E.I.A, acrônimo de Defesa Econômica com Inteligência Artificial. A ferramenta está sendo trabalhada para viabilizar a instrumentalização dos processos em trâmite na autarquia, consultando bases que o governo já dispõe. “O projeto é bem inovador e trará técnicas digitais para facilitar a análise de condutas anticompetitivas e atos de concentração, além de automatizar alguns processos de trabalho que, hoje, são realizados de forma manual”, afirmou.

Muitas dessas iniciativas são elaboradas em conjunto com os parceiros institucionais do Cade, como o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), além do projeto de pesquisa com a Universidade de Brasília (UnB).

Cade Digital

A autoridade antitruste brasileira conduz desde 2018 um projeto chamado “Cade Digital”, que visa facilitar as entregas da autarquia à sociedade por meio da tecnologia. Um dos produtos lançados por meio dessa iniciativa é o sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), desenvolvido para recolher taxas de serviços públicos oferecidos pelo órgão.

Inicialmente, a ferramenta permitia apenas o pagamento da GRU via boleto bancário, em qualquer instituição financeira. Agora, uma nova versão do sistema está sendo desenvolvida e será integrada com o PagTesouro. Com isso, as taxas poderão ser pagas usando Pix, cartão de crédito e débito. A terceira etapa, que incluirá pagamento de multas e contribuições pecuniárias entre os serviços, está prevista para ser lançada no segundo semestre deste ano.

Por meio do projeto, a autarquia também já lançou o aplicativo Cade Mobile, disponível para Android e iOS, que permite aos usuários maior facilidade na interação com os serviços da autarquia.

Sobre o futuro, Eloy chama a atenção para uma política do Cade cada vez mais baseada em dados. “O Cade tem explorado a estratégia de uso de dados públicos e de compartilhamento de dados através de acordos de cooperação para desenvolver ferramentas de análise de dados. Além disso, a autarquia, por meio do seu Plano de Dados Abertos, está abrindo cada vez mais seus dados para a sociedade, dentro do princípio da transparência da Administração Pública. Essa atitude gera inovação, conhecimento para o governo, mercado e academia", enfatizou.