Cade e TRF-4 assinam acordo para aprimorar julgamento de processos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Economia assinaram acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para aprimorar o julgamento de processos administrativos que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A autarquia e a Pasta poderão usar a ferramenta "SEI Julgar". Desenvolvido pelo TRF-4, o recurso eletrônico automatiza todas as etapas de julgamento em colegiado de processos administrativos, com um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência da tramitação.

Durante a reunião para assinatura do acordo, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou os ganhos do órgão, que foi pioneiro na utilização do SEI. “A adoção do sistema para nossos processos decisórios fez uma grande diferença em termos de eficiência e transparência. Qualquer cidadão pode entrar no site do Conselho e analisar um processo na sua íntegra graças ao Sistema Eletrônico de Informações. Agora, com esse novo módulo, tenho convicção que o ganho será enorme”, afirmou o presidente do Cade.

Eficiência

Com a implantação do SEI Julgar, etapas como a elaboração de atas, pautas e recursos para aplicação de sanções ocorrerão de forma 100% digital, reduzindo o tempo de processamento até a conclusão do processo. O SEI Julgar também traz funcionalidades para redução de riscos e aprimoramento da governança, como distribuição eletrônica de processos e cadastro de impedimentos de julgadores.

Desde 2015, ano em que o SEI foi implementado no Cade, todos os expedientes administrativos da autarquia têm sido realizados em ambiente virtual. Desde então, várias funcionalidades foram integradas ao SEI visando otimizar a rotina de trabalho do órgão, promover a sustentabilidade econômica e ambiental e reduzir os custos de transação para os administrados.

O SEI Julgar já é amplamente utilizado nas atividades administrativas em órgãos do Judiciário. A ferramenta – cedida gratuitamente pelo TRF-4 – além de oferecer mais agilidade às análises de processos, irá eliminar estoques de papel, gerando economia de recursos públicos e eficiência na gestão. Segundo o desembargador federal e presidente do TRF-4, Thompson Flores, o SEI já beneficiou mais de 350 órgãos dos três poderes e economizou, de forma direta, mais de R$ 3 bilhões.

SEI versão 3.1

Nesse mesmo acordo, o TRF-4 disponibilizará o direito de uso da versão 3.1 do SEI. A nova versão do sistema – que hoje é a ferramenta oficial de gestão de processos administrativos do governo federal – traz correções de segurança, modernização da assinatura digital e recursos para viabilizar a publicação automatizada no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, essa versão será integrada ao módulo de governança desenvolvido pelo Ministério da Economia que permitirá coletar indicadores de uso do sistema em toda a Administração Pública, permitindo ampliação da governança do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Acesse a minuta do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/TRF-4