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DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Cade e MPF promovem seminário para debater cooperação na investigação e no combate aos cartéis
Autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal (MPF) e especialistas em Direito Concorrencial e políticas de defesa da concorrência, além de representantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da Polícia Federal (PF), reuniram-se nesta terça-feira (09/08), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para debater sobre a cooperação entre as instituições para a investigação e combate aos cartéis. Amanhã (10/08), os participantes voltarão a se reunir no plenário do Cade, em Brasília.
O seminário “A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis”, promovido pelo Cade e MPF, tem como propósito aproximar as instituições e proporcionar espaço de intercâmbio de ideias, experiências e iniciativas relacionadas ao tema, bem como fomentar iniciativas que contribuam para fortalecer a repressão deste ilícito no Brasil e aprimorar o conhecimento dos servidores que atuam diretamente nesta temática.
Os cartéis podem ser entendidos como acordos entre concorrentes, no sentido de fixar preços e quantidades de bens e serviços, ou ainda de dividir mercados. De acordo com as autoridades que constituíram a mesa de abertura, a prática de cartel demanda firme atuação das autoridades públicas competentes para reprimi-los, por prejudicarem o dinamismo econômico do país, o bem-estar dos consumidores e por frustrarem os mecanismos essenciais à atuação do Estado brasileiro, como as licitações públicas.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, pela presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Norma Angélica Cavalcanti, pelo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Mário Luiz Sarrubbo, pela Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Barreto, e pelo Diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins.
Na abertura do seminário, foi destacada a relevância deste encontro para a agenda da defesa da concorrência no Brasil e para a repressão de infrações à ordem econômica como missão institucional, considerando que a prática de carteis é ao mesmo tempo ilícito administrativo, criminal e cível, de alta complexidade jurídica, que impõe consideráveis dificuldades de detecção e de reunião de provas aptas para a condenação dos infratores.
Sendo assim, para Alexandre Cordeiro, presidente da autarquia, é essencial que o Cade e o Ministério Público dialoguem partindo de suas competências e perspectivas institucionais para combater de forma eficiente a prática de cartéis. Para ele, a união das instituições aumenta a capacidade investigativa.
Para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o tema é palpitante e complexo e, em razão disso, é necessário aprimorar a repressão nos cartéis que atentam contra a ordem econômica e avançar nos procedimentos investigatórios para adequada e consistente comprovação de condutas coordenadas e/ou associadas, formal ou informalmente.
No primeiro dia do seminário, houve ainda, um marco importante para o fortalecimento da relação institucional entre o Cade e o MPF, que foi a criação da Frente Nacional de Combate à Cartéis, por iniciativa do representante do MPF junto ao Cade, o procurador da República, Waldir Alves.
Frente Nacional de Combate à Cartéis
O termo foi firmado, durante a abertura do seminário e estabelece a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Cade, o MPF, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), com o objetivo de desenvolver mecanismos capazes de aperfeiçoar as investigações nos casos que investigam cartéis.
O acordo prevê ainda a criação de uma base de dados de julgados administrativos do Cade, bem como das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível para facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o direito concorrencial. Outra medida é a criação de uma base para acompanhamento processual dos feitos administrativos e judiciais, decorrentes da atuação integrada, e o desenvolvimento de planos coordenados e sistemáticos de atividades entre as instituições envolvidas.
Painéis
O seminário está estruturado em quatro painéis, que contam com as presenças de representantes do Cade, da PF, do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais atuantes na temática, para discussões conceituais e práticas, para um diálogo sobre as competências e perspectivas institucionais para combater, de forma eficiente, o ilícito em questão.
O primeiro painel, moderado por Waldir Alves, procurador da República, tratou de “Cartéis nos âmbitos Privado e Público”. O segundo, sobre “Investigação Coordenada e Análise Probatória”, teve moderação do superintendente- geral do Cade, Alexandre Barreto.
O painel três, que abordará “Acordos Administrativos/Judiciais e Reparação de Danos”, contará com a moderação do conselheiro, Victor Fernandes. Já no painel quatro, novamente com a participação de Alexandre Barreto e Waldir Alves, haverá discussões sobre “Modelo de Cooperação e Coordenação”. Os dois últimos acontecerão no plenário do Cade, na quarta-feira (10/08).