Cade divulga Relatório Integrado de Gestão 2020

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta semana o Relatório Integrado de Gestão 2020. O documento reúne informações e dados qualitativos e quantitativos sobre a estratégia, a governança e as perspectivas de atuação da autarquia na missão de zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil.

Entre os principais destaques, o relatório aponta o crescimento no número de atos de concentração apreciados pelo Cade: foram 454 operações analisadas em 2020, no prazo médio de 29,5 dias, um dos menores do mundo. Já no âmbito da repressão às infrações à ordem econômica, foram julgados pelo Tribunal da autarquia 17 processos, sendo 14 de cartel e três de condutas unilaterais. Também foram homologados 17 acordos para cessar práticas anticompetitivas de investigações em curso.

Outro dado importante da atuação do Cade em 2020 foi o aumento expressivo do número de denúncias de práticas anticompetitivas recebidas por meio da plataforma “Clique Denúncia”. A ferramenta, que foi reformulada e simplificada, recebeu 1.710 denúncias, quase o dobro do ano anterior.

O documento também ressalta o protagonismo do Cade na agenda antitruste internacional. A presença da autarquia em debates promovidos por fóruns internacionais, como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da International Competition Network (ICN), aumentou significativamente em 2020. Além disso, a autoridade antitruste brasileira assumiu a posição de copresidente do Merger Working Group da ICN e consolidou-se no Comitê de Concorrência da OCDE.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, esses resultados só foram alcançados graças ao esforço da autarquia para superar os desafios impostos em 2020. “Tivemos de enfrentar as adversidades inesperadas de uma pandemia, que demandaram adaptações rápidas e assertivas. Isso é reflexo do esforço conjunto de um corpo técnico de altíssima qualidade, que se dedicou em meio às adversidades, além de uma forte atuação institucional”, destacou.

Transparência

A publicação do Relatório Integrado de Gestão 2020 reforça o compromisso do Cade com a transparência, pois busca atender às necessidades de informação dos cidadãos, usuários dos serviços públicos e demais partes interessadas na atuação da autarquia.

Para a elaboração do documento, foi adotado o modelo de Relato Integrado, conforme as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram utilizadas como base a Instrução Normativa nº 84/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, e a Decisão Normativa nº 187/2020, que estabelece os elementos de conteúdo do relatório de gestão.

Acesse o Relatório Integrado de Gestão 2020.