Cade debate uso de IA na defesa da concorrência em conferência internacional no Chile

O conselheiro Diogo Thomson representou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Conferência Internacional sobre Direito da Concorrência promovido pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC), em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez. O evento aconteceu no dia 12 de agosto, em Santiago— capital do Chile.

A conferência contou com diversos especialistas e autoridades latino-americanas e dos Estados Unidos para discussão dos impactos da digitalização da economia na defesa da concorrência, tanto do ponto de vista dos mercados como do ponto de vista institucional.

Durante os debates, o conselheiro Diogo Thomson abordou os desafios da economia digital e experiências reais com ferramentas digitais, como a utilização da Inteligência Artificial (IA) na triagem de carteis e na instrução processual de casos analisados pela autarquia.

Para o conselheiro, as contribuições do órgão antitruste brasileiro em relação a utilização de IA na defesa da concorrência “impactam também nas medidas de segurança da informação e nos desafios da conjugação de novos métodos de investigação com os métodos tradicionais, inclusive da perspectiva da preservação da ampla defesa e contraditório nos processos de conduta”, finalizou.

Cade e Inteligência Artificial

O Cade apresentou uma contribuição ao substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal.

O documento enviado pela autarquia sugere a criação de critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA ofertados por microempresas, empresas de pequeno porte e startups, além da possibilidade de flexibilização e simplificação de conformidade aplicáveis a essas empresas.

Confira a íntegra da contribuição enviada ao Senado Federal.