Cade dá início à Semana Nacional de Combate a Cartéis com debates sobre cartel em licitações públicas

Teve início nesta segunda-feira (04/10) a segunda edição da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O evento on-line, que será realizado entre os dias 04 e 08 de outubro, reúne especialistas para compartilhar experiências e fortalecer ações contra a prática do ilícito concorrencial em licitações públicas.

O primeiro dia de debates abordou o tema “Cartéis em licitações – aspectos sociais e econômicos: a nova Lei de Licitações”. As palestras foram ministradas pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Diogo Coutinho, o superintendente-geral interino do Cade, Diogo Thomson, e a economista Fabiana Tito, diretora de economia do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). A moderação ficou a cargo do coordenador-geral de análise antitruste da autarquia Ademir Picanço.

Durante a abertura do evento, Alexandre Barreto, ex-presidente do Cade, falou sobre a importância de fomentar discussões como as que serão abordadas ao longo desta edição da SNCC. Sobre cartéis em licitações públicas, tema principal do evento este ano, ponderou ser uma conduta anticompetitiva grave que lesa o erário, gerando prejuízos à Administração Pública e aos contribuintes brasileiros.

“Sabemos que compras públicas constituem uma das principais atividades econômicas do governo e representam parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, desempenham papel estratégico na condução de políticas públicas”, avaliou Barreto. Segundo ele, o volume de recursos destinados em 2020 à aquisição de bens e serviços para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura chegou a R$ 35,5 bilhões. A estimativa considera somente o investimento em âmbito federal.

Palestras

O professor Diogo Coutinho comandou a primeira palestra e abordou o tema “Cartéis em licitações e seus impactos econômicos e sociais”. Em sua apresentação, apontou alguns fatores que podem favorecer a formação de conluios em licitações: mercados com número de empresas reduzido, baixo nível de inovação, produtos simples e/ou idênticos, ausência de uma carreira específica no mercado público brasileiro que trate sobre contratações públicas, entre outros.

O palestrante fez questão de ressaltar que essa prática prejudica os consumidores brasileiros, uma vez que encarece os preços e limita a livre concorrência. “Os efeitos nocivos que um cartel pode trazer são muito grandes. Os cartéis em licitação podem causar sobrepreço de 20 a 25% em média dos itens contratados, o que não é pouca coisa”, destacou.

A economista Fabiana Tito falou a respeito do cenário econômico em um contexto de pós-pandemia. Intitulada “Concorrência e política estatal industrial no atual cenário de retomada econômica pós-pandemia: a importância da defesa da concorrência em licitações públicas”, a palestra destacou a importância da política industrial no Brasil e a relevância da defesa da concorrência em processos de compras públicas, que representam 12% do PIB brasileiro.

Em diversos momentos, Tito fez referências à nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), que trata do novo marco legal das licitações e contratações públicas. Para a especialista, a legislação fomenta mudanças no cenário da retomada econômica. “A nova lei de licitação traz mais detalhamento e transparência em relação a regras e procedimentos para que a gente tenha segurança jurídica, para que os agentes consigam, efetivamente, participar das licitações, e que tenhamos uma diminuição da simetria informacional em relação ao desenho e à condução [dos certames públicos] e de que forma propiciar uma entrada de participantes mais efetivos”, disse.

Por fim, o superintendente-geral interino do Cade, Diogo Thomson, ministrou palestra abordando as mudanças na política de combate a cartéis em licitações em função da nova Lei de Licitações. Para ele, a legislação traz oportunidades de implementação de avanços na repressão e principalmente na prevenção ao ilícito concorrencial.

Logo no início da sua exposição, ressaltou que a linha preventiva vai ao encontro do que já vem sendo feito pelo Cade. “A ideia dos últimos anos é dar mais foco à prevenção e ao treinamento desses servidores [que atuam com compras públicas] para que nos ajudem a detectar [o cartel] e também para que desenhem melhores editais”, explicou.

Além disso, Thomson enxerga na nova Lei de Licitações oportunidades de melhorias tanto para o ambiente de negócios quanto para a capacidade de detecção e punição, pelos órgãos de controle, de eventuais condutas desviantes. Na sua opinião, o normativo consolida boas práticas que já vinham sendo discutidas e que já eram possíveis de ser implementadas via edital de licitação. Contudo, a previsão expressa na lei vincula a observação dessas regras pela Administração Pública.

Entre elas, destacou a possibilidade do órgão licitante manter em sigilo o orçamento, que é o valor de referência, até o fim da fase competitiva do certame para evitar uma uniformização de propostas pelos concorrentes com base nesse valor. Outro ponto positivo de acordo com ele diz respeito à vedação expressa de participação, no mesmo procedimento licitatório, concorrendo entre si, de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico.

Sobre a SNCC

A Semana Nacional de Combate a Cartéis é realizada pelo Cade desde 2020 com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema, fortalecer ações contra a prática anticompetitiva e expandir a rede de colaboração dos órgãos parceiros na área, a partir do compartilhamento de experiências e melhores técnicas de investigação.

O evento é sempre promovido na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008. A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.

Cartel é qualquer acordo ou prática coordenada entre empresas concorrentes com o objetivo de combinar preços ou outras condições de mercado. A conduta ilícita causa graves prejuízos aos consumidores e à Administração Pública, tornando bens e serviços inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros. Em razão disso, é considerada a mais grave infração contra a ordem econômica.

Este ano as discussões da SNCC estão sendo transmitidas pelo YouTube e têm como foco o combate ao ilícito concorrencial em licitações públicas. O tema principal dos debates que ocorrerão nesta terça-feira (05/10) será “Interface entre Cade e outros órgãos públicos no combate a cartéis em licitações".

Não perca os próximos dias do evento! Confira a programação.