Cade celebra acordo em investigação de cartel no mercado de câmbio offshore

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (12/05), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o NatWest Markets PLC (antigo The Royal Bank of Scotland). O acordo foi celebrado no âmbito de processo administrativo que investiga cartel no mercado de câmbio no exterior (offshore), envolvendo o real e moedas estrangeiras.

Com a assinatura do TCC, a instituição financeira reconhece a participação na conduta ilícita, se compromete a cessar a prática e a colaborar com a investigação. Além disso, deverá pagar mais de R$ 7 milhões, que serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direito Difusos (FDD).

O processo foi instaurado em julho de 2015 e apura suposta manipulação de taxas de câmbio no mercado envolvendo moedas estrangeiras, especificamente no mercado de câmbio à vista. O Cade também investiga manipulação relacionada à moeda nacional brasileira – incluindo produtos financeiros chamados de Contratos a Prazo com Liquidação Financeira –, além de manipulação de índices de referência de mercado de câmbio.

As supostas condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por meio de grupos de chats da plataforma Bloomberg, tanto no Brasil quanto no exterior. As práticas anticompetitivas têm efeitos no território brasileiro e podem ter permitido que os operadores participantes da conduta se posicionassem melhor para obterem lucros e evitarem/minimizarem perdas, em detrimento dos clientes.

Outros acordos

Este é o nono acordo firmado no processo. Em dezembro de 2016, cinco instituições financeiras investigadas também firmaram acordo com o Cade. São elas Barclays PLC, Citicorp, Deutsche Bank S/A Banco Alemão, HSBC Bank PLC e JP Morgan Chase & CO. Em junho de 2018, os acordos foram celebrados entre a autarquia e as empresas Royal Bank of Canada e Banco Morgan Stanley, além de uma pessoa física.

Por meio dos acordos firmados anteriormente foram recolhidos R$ 226,4 milhões a título de contribuição pecuniária ao FDD.