Cade abre inquérito para investigar mercado de refino da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração de inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado quase integralmente pela estatal. A decisão foi proferida na sessão de julgamento desta quarta-feira (05/12), por meio de despacho do presidente Alexandre Barreto, homologado pela maioria do Tribunal.

A determinação para abrir a investigação tem como base nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, no âmbito de grupo de trabalho instituído com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estudo buscou debater a estrutura do mercado de refinaria no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor.

De acordo com o documento, a Petrobras detém 98% de participação nesse mercado e há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo. A concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

Em seu despacho, o presidente da autarquia, Alexandre Barreto, pontuou que a Petrobras é uma formadora de preço e influencia uma das cadeias mais relevantes do país. Segundo ele, embora o quase monopólio exercido pela estatal não constitua por si só uma prática ilícita, a estrutura atual potencializa eventual prática de abuso de posição dominante.

“Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado abusem do poder que eventualmente eles detenham. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente se, nos casos extremos, e condicionado à ocorrência de ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade concorrencial”, explicou o presidente.

Estudo

Em abril deste ano, a Petrobras sugeriu voluntariamente a venda de dois conjuntos de ativos no setor de refinaria, nas regiões Sul e Nordeste. A operação resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.

O estudo do DEE, no entanto, defende que a alienação parcial desses ativos, conforme proposta apresentada pela Petrobras, não cria concorrentes plenamente independentes, ainda que a participação da estatal nas novas empresas seja apenas passiva (sem poder de controle). “Se a intenção na venda dos referidos ativos é a criação de um ambiente concorrencial vigoroso, entende-se ser oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo”, aponta a nota técnica.

Além disso, o Departamento destaca que a localização dos ativos a serem vendidos pela Petrobras deve ser levada em consideração em um processo de desinvestimento. Incluir no pacote refinarias mais próximas das concorrentes reduz os custos de distribuição e amplia a competitividade no setor.

O relatório também pontua a importância de algum tipo de desinvestimento no mercado de refino da Petrobras no sudeste brasileiro, onde há elevada densidade econômica do ponto de vista de demanda e oferta de insumos. Para o DEE, ao adicionar no pacote uma refinaria localizada no Sudeste, “seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”.