Cade abre chamada pública para credenciamento de Consultores Não Governamentais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou pública a chamada para credenciamento de consultores não governamentais (non-governmental advisors – NGAs) para atuação voluntária em projetos e eventos de fóruns internacionais em matéria concorrencial, nos termos da Portaria Normativa nº 68, de 2026.

A chamada tem como objetivo o credenciamento de especialistas, tais como advogados, economistas e profissionais de áreas correlatas, consultores, membros da indústria, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicos, que contribuem voluntariamente para projetos, grupos de trabalho e eventos desses fóruns.

A chamada pública visa selecionar os NGAs da autarquia para representação na International Competition Network (ICN). Serão oferecidas 30 vagas para atuação nos termos desta chamada. Os credenciados poderão ser convidados a atuar em outros fóruns internacionais de participação do Cade que venham a solicitar a contribuição de NGAs.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo link, mediante o preenchimento do formulário eletrônico e o envio de curriculum vitae. O currículo deverá conter, no mínimo, informações sobre organização à qual está vinculado, formação acadêmica, experiência profissional, publicações e contribuições anteriores a fóruns internacionais, quando houver.

Requisitos

Para serem credenciados como NGAs, os candidatos deverão atender aos requisitos de habilitação, de caráter eliminatório. São requisitos de habilitação: I - Experiência profissional mínima de cinco anos em defesa da concorrência ou em áreas conexas; e II - Capacidade de comunicação escrita e oral em língua inglesa.

Cronograma

· Apresentação das candidaturas: 25/09/2026 a 16/10/2026

· Publicação do resultado preliminar: 30/10/2026

· Apresentação de pedido de reconsideração: 03/11/2026 a 09/11/2026

· Publicação do resultado final: até 5 (cinco) dias úteis após a homologação

Para maiores informações, acesse o edital.