Cade abre chamada pública de Consultores Não-Governamentais para a International Competition Network (ICN)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre, nesta quarta-feira (15/12), chamada pública para especialistas do setor privado em atuar como consultor não-governamental (Non-Governmental Advisors – NGA) na International Competition Network (ICN).

Os membros da ICN trabalham em estreita colaboração com outras agências antitruste e vários NGAs ao redor do mundo, com vista no compartilhamento de conhecimentos e de experiências para fomentar discussões sobre concorrência.

Especialistas do setor privado (advogados e professores de direito ou economia, advogados empresariais, economistas especializados em direito concorrencial) são convidados a contribuir com suas experiências em matéria de concorrência nos grupos de trabalho da ICN para o ano de 2023.

Para ser selecionado como ICN-NGA é necessário demonstrar conhecimento e experiência significativa na área concorrencial, além de ter o compromisso em contribuir ativamente, junto com o Cade, para a realização dos projetos da ICN, quais sejam:  apoiar na elaboração e revisão de produtos específicos dos grupos de trabalho; contribuir no desenvolvimento dos planos de trabalho; e participar dos eventos ao longo de sua gestão (webinars, workshops, etc.).

O Cade analisará as informações recebidas e selecionará os candidatos mais adequados para cada grupo de trabalho, seguindo os seguintes critérios de seleção:

• Contribuições anteriores dos candidatos aos trabalhos da ICN nos respectivos grupos de trabalhos e temas relacionados;
• Mais de 5 anos de experiência profissional;
• Experiência internacional dos candidatos;
• Adequação do perfil e da experiência profissional para contribuir com os debates nos temas; 
• Capacidade de expressão escrita, oral e de interação no idioma inglês.

Os interessados deverão realizar sua candidatura até às 17h do dia 27 de janeiro de 2023, preenchendo ao formulário de inscrição e anexando o seu currículo em PDF.

O resultado da seleção será publicado no site da autarquia até o dia 17 de fevereiro de 2023.

Os projetos e atividades da ICN são realizados no idioma inglês, e tanto o Cade quanto a ICN não preveem qualquer remuneração pela participação como NGA na rede. Para esclarecer dúvidas sobre a seleção entre em contato pelo e-mail international@cade.gov.br.

Sobre a ICN

A ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial que busca, por meio da troca de informações e experiências, fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do mundo e a disseminação de melhores práticas.  Fundada em outubro de 2001 como uma rede virtual, conta hoje com 140 agências antitruste de 137 jurisdições.

A ICN é dirigida por um Grupo Diretor (Steering Group) e operacionalizada por meio de Grupos de Trabalho (Working Groups), quais sejam:

(i) Advocacia da Concorrência (Advocacy)

(ii) Efetividade de Agências de Concorrência (Agency Effectiveness

(iii) Cartéis (Cartels)

(iv) Atos de concentração (Mergers)

(v) Condutas Unilaterais (Unilateral Conduct)

Para mais informações sobre a ICN, consulte nossa página aqui.