Brasil recebe workshop internacional da ICN sobre atos de concentração

Teve início nesta quarta-feira (30/03) a edição de 2022 do International Competition Network (ICN) Merger Workshop. Organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o evento é voltado para autoridades e especialistas na área antitruste de diversos países, que discutirão ao longo de três dias temas relacionados a atos de concentração econômica.

O encontro conta com a participação presencial de convidados, em Salvador (BA), além de participantes on-line registrados, e será promovido até a próxima sexta-feira (1º/04). A iniciativa está sendo realizada no âmbito do grupo de trabalho sobre fusões e aquisições da rede internacional, o Merger Working Group (MWG), do qual a autoridade de concorrência brasileira é co-presidente desde 2020, em conjunto com as agências da Espanha e da Noruega.

Na abertura do workshop, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, deu as boas-vindas aos cerca de 330 profissionais de mais de 40 jurisdições, e reforçou o objetivo do encontro.

“A missão institucional do Merger Working Group é promover a convergência processual e substantiva entre as autoridades antitruste para reduzir custos e melhorar a eficácia na avaliação multijurisdicional de atos de concentração. Este workshop insere-se, portanto, nessa missão, uma vez que pretendemos fomentar discussões relevantes sobre os principais temas dessa agenda", afirmou Cordeiro.

Também participaram da solenidade de abertura Cani Fernandez, presidente da autoridade da concorrência espanhola (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia), e Andreas Mundt, presidente da ICN e da agência antitruste da Alemanha (Bundeskartellamt).

O ICN Merger Workshop é promovido bianualmente pela rede ICN. Desta vez, a iniciativa consistiu em uma oportunidade para compartilhar conhecimentos e experiências, colocar em evidência a atuação do Cade nos principais tópicos da agenda antitruste internacional, bem como identificar desafios comuns e melhores práticas em política e legislação concorrencial no mundo.

Debates

Na manhã do primeiro dia do ICN Merger Workshop 2022, os participantes da sessão plenária compartilharam experiências sobre como identificar atos de concentração que têm potencial de gerar prejuízos concorrenciais ao mercado. O debate foi mediado pelo presidente Alexandre Cordeiro e contou com apresentações de representantes da Albânia, França, Áustria e Reino Unido.

Entre os temas discutidos, destaca-se a avaliação, sob a perspectiva das agências antitruste, se há necessidade de revisão dos critérios de notificação obrigatória para operações de fusão e aquisição de empresas ou se os parâmetros atuais de cada um são suficientes para garantir o efetivo controle de concentração.

Em seguida, foram realizadas três sessões paralelas para discussões em grupo. Uma teve como foco questões relacionadas à análise de operações que envolvem a aquisição de ações minoritárias. A outra tratou sobre a experiência dos advogados especializados em defesa da concorrência no que diz respeito aos desafios do processo que antecede a notificação de um negócio à autoridade antitruste. Por fim, a última avaliou o papel e a relevância de terceiros interessados em procedimentos de análise de atos de concentração.

Já no período da tarde, a segunda sessão plenária abordou como as autoridades de defesa da concorrência devem lidar com o aumento de operações de fusão e aquisição no contexto pós-pandemia. A mediação ficou por conta do superintendente-geral interino do Cade, Diogo Thomson. Participaram das discussões representantes da Espanha, Índia e dos Estados Unidos.

Os palestrantes trataram sobre ferramentas e soluções para aprimoramento do controle de concentrações, do processo de notificação, e de coleta de informações relevantes para a análise dos casos. Falaram também sobre a importância de celebrar cooperações interinstitucionais para compartilhamento de dados entre as agências.

As sessões paralelas que encerraram as discussões do primeiro dia de workshop abordaram ferramentas e metodologias inovadoras para a análise de atos de concentração; melhores abordagens para a avaliação de casos que envolvem pequenas e sucessivas aquisições por empresas com elevada participação de mercado; e diferentes recursos desenvolvidos pelas autoridades para auxiliar processos de revisão de operações.

Também participaram das sessões desta quarta-feira (30/03) representando o Cade os servidores Dario Neto, Ricardo Medeiros, Iara do Espírito Santo e Felipe Dias. Além disso, mais de 30 palestrantes estrangeiros e brasileiros fizeram parte das discussões do primeiro dia do workshop.

Sobre a ICN

A International Competition Network é o maior fórum global especializado em defesa da concorrência, cujos projetos são conduzidos no âmbito de cinco grupos de trabalho: cartel, atos de concentração, conduta unilateral, advocacia da concorrência e efetividade das agências.

Fundada em 2001, a rede reúne atualmente 140 autoridades de 130 jurisdições, além de consultores não-governamentais que atuam em caráter voluntário, com o objetivo de promover uma convergência mundial de melhores práticas e regras antitruste.