Brasil é o país que mais avança no combate a cartéis, dizem EUA

*Publicado em 30 de março de 2009

O governo dos Estados Unidos considera que o Brasil é o país que mais tem evoluído no combate a cartéis. A avaliação foi apresentada pelo responsável pela Divisão Antitruste Criminal do DOJ, Scott Hammond, durante a 57ª. American Bar Association Spring Meeting, que aconteceu na última semana, em Washington. O evento reuniu mais de 2.500 especialistas em defesa da concorrência, entre autoridades, advogados e economistas.

Segundo Hammond, os resultados obtidos pelo governo brasileiro no combate a cartéis devem inspirar outras nações. Ele destacou que há mais de cem executivos enfrentando processo criminal no Brasil. "Empresas envolvidas na prática de cartel deveriam procurar a Secretaria de Direito Econômico (SDE) para firmar Acordo de Leniência". O DOJ congratulou o Brasil pela criação, no ano passado, do Dia Nacional do Combate a Cartéis (8 de outubro) e afirmou que órgão vai propor ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que adote a iniciativa.

A avaliação do Departamento de Justiça norte-americano é um reconhecimento dos grandes avanços feitos pela SDE e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nos últimos cinco anos. O governo brasileiro é representado no evento, que termina na sexta-feira (27), pela secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araujo, e a pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Ana Paula Martinez. O CADE é representado pelo conselheiro Olavo Chinaglia.

Prejuízo - Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixar preços ou quotas de produção e dividir de clientes e mercados de atuação. O objetivo é eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços. Os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20%, comparado ao preço em um mercado competitivo.

O combate a cartéis passou a ser o foco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003 por ser a conduta anticompetitiva que mais danos traz ao consumidor. Hoje há aproximadamente 300 investigações de cartel em curso no Ministério da Justiça. A SDE, via Advocacia-Geral da União ou em cooperação com as autoridades criminais, vem cumprindo inúmeros mandados de busca e apreensão para obter provas desse tipo de crime. De 2003 a 2006 foram cumpridos 30 mandados, número que subiu para 177 entre 2007 e 2008. No âmbito administrativo, empresa condenada pelo CADE por cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática.

A prática de cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando a cooperação com a Polícia e Ministério Público. Em 2005, 2 pessoas foram temporariamente detidas por crime de cartel. Em 2007 o número chegou a 30 indivíduos, e em 2008 superou 50 pessoas. Dos 100 administradores no Brasil que enfrentam processos criminais por prática de cartel, dez já foram condenados pelo Poder Judiciário em primeira ou segunda instância.