Autoridades do Cade debatem desafios e perspectivas da defesa da concorrência no Brasil em 2021

Nesta última terça-feira (23), autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), participaram de encontros virtuais promovidos pela faculdade de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para debater os desafios e as perspectivas da defesa da concorrência no Brasil. Além de discutir o antitruste no país, a partir das pautas do Cade para o ano de 2021, o evento também propôs analisar as relações entre defesa da concorrência, defesa do consumidor e proteção de dados.

No primeiro encontro, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeio, a superintendente-adjunta Patrícia Sakowski, e o economista-chefe, Guilherme Resende, apresentaram as perspectivas da autoridade antitruste no Brasil em 2021. Para Patrícia, a SG/Cade continuará buscando celeridade e zelo nas análises das operações. “Estamos sempre correndo contra o tempo. Não apenas para cumprir o prazo legal, mas também para que o Cade não seja um entrave na condução dos negócios”, pontuou.

Para Guilherme Resende, os principais temas que serão recorrentes na análise da defesa da concorrência este ano são os que envolvem as plataformas digitais, combustíveis, setor de saúde, transporte e telecom. Ele lembrou que o Departamento de Estudos Econômicos da autarquia organizou no último ano 43 notas técnicas, principal enfoque da unidade. “Nosso principal foco são as notas técnicas dos casos, o assessoramento que fazemos ao Tribunal Administrativo do Cade e à Superintendência-Geral”, enfatizou. Guilherme ainda revelou que o Cade pretende lançar em 2021 um Portal da Concorrência, com dados concorrenciais setoriais.

O superintendente-geral, por sua vez, lembrou que as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus ainda trazem preocupações para 2021 e que as autoridades públicas precisam criar um ambiente de segurança jurídica. “É muito importante que nós tenhamos a consciência da necessidade de manter uma coesão institucional para dar uma tranquilidade maior ao mercado que vive um momento ruim por conta da crise econômica imposta pela pandemia”, ressaltou. Como destaque para 2021, Cordeiro apontou os casos envolvendo economia digital.

Defesa da concorrência, defesa do consumidor e proteção de dados

Dentro da programação do webinar “Os desafios e as perspectivas da defesa da concorrência no Brasil”, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o conselheiro Luiz Hoffmann, a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer, debateram a intersecção entre defesa da concorrência, defesa do consumidor e proteção de dados.

Com a mediação do conselheiro Hoffmann, os debatedores puderam apresentar suas análises sobre as relações existentes entre as três políticas públicas. Barreto lembrou da importância das áreas para o perfeito funcionamento da economia e da necessidade de firmar parcerias. “São três políticas públicas que possuem objetivos distintos, porém que também são interdependentes, com várias zonas de confluência. Precisamos atuar em conjunto para que não tenhamos duplicação de esforços ou áreas que não são atacadas por nenhuma das instituições”, pontuou.

Ao analisar diferenças e similaridade entre defesa da concorrência e defesa do consumidor, o presidente do Cade ressaltou que a defesa da concorrência tem como objetivo tutelar mercados, garantir competitividade e concorrência econômica, tendo como objetivo final promover benefícios aos consumidores e à sociedade como um todo. O direito do consumidor, por outro lado, tem um objetivo mais específico, que é tutelar diretamente o interesse do consumidor.