Agrofert pagará cerca de R$ 500 mil por prática de gun jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo, nesta quarta-feira (05/06), com a empresa Agrofert no âmbito da apuração de ato de concentração consumado anteriormente ao aval da autarquia, prática anticompetitiva conhecida por gun jumping.  

A operação trata da aquisição, pela Agrofert, do controle unitário sobre a Borealis NITRO, conforme contrato de compra e venda de ações celebrado em julho de 2022.   

Em setembro de 2023, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) determinou a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (Apac)    

Após solicitação de esclarecimento da autarquia, a Agrofert apresentou o contexto em que a operação se desenvolveu. A empresa apontou que a operação foi notificada de forma espontânea mesmo após a consumação sem a intenção de ocultação da operação em relação ao Cade.   

No inquérito, a SG/Cade concluiu que a operação foi ato de concentração, que dependia, para aprovação, de notificação prévia ao órgão antitruste, por preencher todos os requisitos previstos pela lei de defesa da concorrência.   

Segundo a instrução realizada pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, ainda que a operação tenha ocorrido em múltiplas jurisdições, a avaliação dos dados contábeis e documentos fornecidos pelas partes indicaram que o faturamento da empresa adquirida no Brasil é bastante diminuto em relação ao grupo econômico global, o que justificaria o condicionamento do valor da operação ao contexto nacional, evitando a aplicação de penalidade desproporcional. 

Dessa forma, o Conselho, por unanimidade, reconheceu a configuração da infração, nos termos do voto do conselheiro Diogo Thomson de Andrade. O Conselho também homologou o Acordo em Apac. O valor da contribuição pecuniária ficou estabelecido em mais de R$ 500 mil, valor que será recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).   

 Acesse o Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006175/2023-40.