10 anos da Lei de Defesa da Concorrência: norma trouxe avanços às análises de fusões e aquisições e de práticas anticompetitivas

Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou dois novos depoimentos de profissionais que participaram da implementação da Lei 12.529/2011, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Os testemunhos fazem parte de uma série de vídeos que celebram os 10 anos de vigência da Lei de Defesa da Concorrência.

No primeiro vídeo, o advogado Eduardo Frade, que trabalhou no Cade durante nove anos, sendo superintendente-adjunto e superintendente-geral, destaca que a introdução do regime de análise prévia de fusões e aquisições imprimiu mais segurança jurídica às empresas e maior agilidade às decisões sobre os atos de concentração. 

“A gente passou de um órgão antitruste que analisava atos de concentração em 150 dias para ter uma média de análise um pouco superior a 20 dias. E isso acaba trazendo um exemplo incrível para a Administração Pública de como com boas ideias, boa gestão, a gente consegue fazer algo que transforma de uma forma muito significativa uma política pública. E foi isso que aconteceu”, lembra.

Eduardo também ressaltou que os bons resultados alcançados com as melhorias geradas pela nova legislação logo trouxeram reconhecimento internacional ao órgão antitruste brasileiro.

“É uma história de grande sucesso e de muito orgulho para o Cade que, em razão disso, logo se tornou uma das principais agências antitruste do mundo, reconhecida entre os seus pares pela qualidade e eficiência em analisar atos de concentração”, finalizou.

Acordos de combate a cartéis

Para o superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson, que atua há 15 anos no SBDC, a norma trouxe muitos desafios e avanços, incluindo a modernização dos acordos de combates a cartéis. Segundo ele, desde o início da transição a prioridade sempre foi o fortalecimento das unidades do Cade.

“No primeiro momento houve uma decisão que hoje se mostra bastante acertada, de ter colocado as condutas unilaterais junto com as coordenações de atos de concentração e ter fortalecido três coordenações de combate à cartéis, e também as unidades de leniência e investigação no gabinete da Superintendência-Geral”, disse.

No seu depoimento, Thomson ressalta também que, hoje, o Cade é uma autarquia com reconhecimento internacional graças à maturidade adquirida ao longo dos anos e à capacidade técnica de identificar e combater abusos de poder econômico no país.

“A política de combate a cartéis no Cade é bastante consolidada e nos permite olhar, já há alguns anos, para condutas unilaterais ou outras condutas tão importantes quanto cartéis. É o que nós estamos fazendo e, provavelmente, é o grande desafio para a próxima década, diante da digitalização da economia”, finalizou.