10 anos da Lei de Defesa da Concorrência: ex-servidores relembram como foi a fase de transição para a nova lei

Nesta semana, dando sequência à celebração pelos 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência (LDC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou dois novos depoimentos de profissionais que atuaram nas mudanças que a norma proporcionou.

No primeiro vídeo, o advogado Vinicius Marques de Carvalho, que presidiu o Cade de 2012 a 2016, avalia que a LDC trouxe resultados para o antritruste brasileiro, aumentando a capacidade de investigação de condutas anticompetitivas, e relembra a importância da articulação dos grupos de trabalho, essenciais nesse processo de transição.

“Nós nos preparamos durante um ano antes do projeto de lei ser aprovado. Nesse período, nós criamos alguns grupos de trabalho, responsáveis por achar a sede, até construir um novo regimento interno, com um pacote mínimo de regulamentações que estruturasse a nova política de defesa da concorrência que surgiria com a implementação da lei”, ressaltou.

Ainda de acordo com ex-presidente, rapidamente o Cade implementou as mudanças necessárias com a norma e respondeu de forma positiva as preocupações do mercado. 

“A imprensa, na época, e com razão, repercutia preocupações do mercado sobre a capacidade da autarquia de realizar análises em tempo razoável. Conseguimos, rapidamente, atingir as metas que nós propusemos. Isso demandou muito trabalho de toda equipe do Cade nesse momento, mas logo conseguimos perceber uma mudança de avaliação que se tinha sobre o que seria a implementação dessa nova lei”, disse.

Grupos de trabalho

A ex-diretora de Administração e Planejamento do Cade, Mariana Dalcanale, no segundo vídeo, revela detalhes dos bastidores da implementação do normativo e conta como foi a estruturação dos grupos de trabalho, responsáveis, à época, por implantar o “Novo Cade”. Foram seis equipes: Nova Sede; Estrutura e Organograma; Tecnologia da Informação; Normas Infralegais; Mobilização e Alinhamento; e Análise Prévia de Atos de Concentração.

“O Cade está acostumado a avaliar fusões e aquisições dos outros, mas esse foi o ano em que nós tivemos que implementar a nossa fusão. E foi trabalhoso. Enquanto o projeto tramitava no Congresso, a gente começou a trabalhar nos bastidores, tentando antecipar o que seria necessário de se organizar para que naquele período de vacância a gente conseguisse dar conta do desafio”, relembra.

Como o processo demandava alinhamento de ideias, já que o “Super Cade” reuniria servidores de três órgãos (Cade, Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e Secretaria de Acompanhamento Econômico, do então Ministério da Fazenda), ela ressalta, também, um dos grupos mais importantes nessa transição: alinhamento e mobilização.

“Esse foi um grupo voltado para a comunicação interna, focado na integração dos servidores, para tentar trazer essas pessoas para trabalharem juntas diante de um mesmo propósito”, finalizou.