Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE foi criada em 1960 e conta hoje com aproximadamente 30 membros da Europa, Américas, Ásia e Oceania. Além disso, mantém relações com mais de 70 países não-membros.

A OCDE é estruturada em diversos Diretórios, subdivididos em Comitês que se reúnem periodicamente em sua sede, localizada em Paris. Atuam principalmente na área social e econômica, abordando temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação, ciência e inovação.

Entre os objetivos da OCDE estão fomentar a boa governança estatal e empresarial, o desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e política, assim como a utilização de mecanismos de monitoramento.

Para a atingir tais objetivos, a organização utiliza mecanismos como a negociação de textos multilaterais, a realização de pesquisas e estatísticas, reuniões periódicas, intercâmbio de experiências e best practice e a realização de peer reviews (revisão por pares).

Concorrência

O órgão responsável pela concorrência é o Diretório para Assuntos Financeiros e Empresariais (Directorate for Financial and Enterprise Affairs - DAF), sob o qual funciona o Comitê de Concorrência - COMP. O Comitê conta com dois Grupos de Trabalho: o Grupo de Trabalho nº 2 sobre Concorrência e Regulação (Working Party No. 2 on Competition and Regulation – WP2) e o Grupo de Trabalho nº 3 sobre Cooperação e Implementação (Working Party No. 3 on Co-operation and Enforcement – WP3). Há também o Fórum Mundial de Concorrência (Global Forum on Competition), que se reúne uma vez ao ano durante o mês de fevereiro.

Comitê de Concorrência

O Comitê de Concorrência - COMP foi criado em 1961 e está aberto a todos os países membros e a alguns não-membros, cuja participação é reconhecida enquanto observadores: África do Sul, Brasil, Eslovênia, Indonésia, Israel, Lituânia, Romênia, Rússia e Taiwan, entre outros.

Objetivos do COMP:

• Monitorar e revisar o desenvolvimento de políticas e legislação de concorrência em países e organizações internacionais

• Examinar e analisar temas de política e legislação de concorrência levando em conta a interação entre concorrência e outras políticas governamentais

• Promover a cooperação entre membros na elaboração e implementação de políticas e legislação de concorrência

• Cooperar com outros comitês da organização em temas relacionados à concorrência

• Trocar informações sobre temas de concorrência surgidos em outros foros

• Relatar e fazer recomendações ao Conselho diretor da OCDE (composto de representantes dos países membros) sobre temas dentro das competências do Comitê

O Comitê reúne-se três vezes ao ano - fevereiro, junho e outubro - em eventos denominados “Semana da Concorrência”. Nesses encontros, além das reuniões do Comitê, ocorrem também reuniões dos Grupos de Trabalho e do Grupo Conjunto. No encontro de fevereiro ocorre, ainda, o Fórum Mundial de Concorrência.

Participam do Global Forum autoridades de concorrência de países membros, não-membros, observadores e organizações não-governamentais (totalizando cerca de 150 entidades). São tratados tópicos de interesse específico de países em desenvolvimento, sugeridos antecipadamente nas reuniões do Comitê.

O Comitê realiza ainda o Latin American Forum on Competition, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB). Esse fórum trata de temas de interesse dos países participantes e discute o peer review realizado em um país da região.

Grupo de Trabalho nº 2: Concorrência e Regulação

O Grupo de Trabalho n.º 2 (WP2) foi criado em 1994 para tratar de concorrência e regulação. Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD, OMC, entre outros.

Os objetivos do WP2 são revisar, analisar e fazer recomendações em temas de concorrência relacionados à criação, operação, reforma e desmantelamento de regimes regulatórios setoriais ou de alcance econômico geral.

Grupo de Trabalho nº 3: Cooperação e Implementação

O Grupo de Trabalho nº 3 foi criado em 1964 para tratar de temas relacionados à cooperação e sua implementação (enforcement). Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD, OMC, entre outros.

Seus objetivos são relacionados a dois tópicos principais:

1. Procedimentos de controle de fusões:

• Aumentar a efetiva cooperação na revisão de fusões transnacionais
• Identificar áreas de diferença, convergência e possível desenvolvimento
• Identificar e buscar reduzir custos regulatórios desnecessários para empresas e autoridades regulatórias

2. Cartéis clássicos (Hard Core Cartels):

• Aumentar a cooperação e troca de informação entre agências de implementação de legislação de concorrência
• Desenvolver e promover práticas e instrumentos efetivos de implementação
• Aumentar o conhecimento público sobre os danos causados por cartéis

Ademais, o grupo promove fóruns para revisar e discutir outras áreas de cooperação e implementação de legislação de concorrência, assim como revisar periodicamente as recomendações existentes do Conselho dentro de seu mandato e identificar áreas em que possam ser fortalecidas. Deve também cooperar com outras instituições internacionais que visem temas de concorrência similares.