Normas USI

As atividades da Unidade Setorial de Integridade (USI) são disciplinadas pela Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal.

A norma estabelece orientações para o exercício das competências relacionadas à gestão da integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em conformidade com o Decreto nº 11.529/2023.