Programa de Integridade

O Programa de Integridade é o conjunto estruturado de princípios, normas, procedimentos e medidas institucionais destinado a promover a integridade pública, prevenir, detectar e tratar desvios éticos, fraudes, corrupção e outras irregularidades que possam comprometer o interesse público.

De acordo com a Portaria Normativa CGU nº 234/2025, o Programa de Integridade deve estar integrado à estratégia organizacional e fundamentar-se na gestão de riscos à integridade, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência, da ética e da conformidade institucional. Sua implementação envolve a atuação coordenada da alta administração, da Unidade Setorial de Integridade (USI) e das demais unidades da organização, promovendo uma cultura organizacional pautada pela responsabilidade, pela confiança e pela entrega de valor público à sociedade.