Saiba mais sobre a nova versão do e-ARQ Brasil em consulta pública

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) promoveu, nesta sexta-feira, um diálogo com a sociedade sobre a consulta pública da segunda versão do e-ARQ Brasil, o modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGADs) . Iniciado no fim de dezembro de 2020, o período de recebimento de contribuições para a nova versão está previsto para terminar em 2 de março.

Com apresentações de Claudia Lacombe Rocha, do Arquivo Nacional, e Vanderlei Batista dos Santos, da Câmara dos Deputados, e mediação de Rosely Rondinelli, a live foi transmitida na página do Facebook do Conselho . O debate abordou, inicialmente, o que é o e-ARQ Brasil e como foi elaborada sua versão atual, além, é claro, das motivações e experiências que levaram à versão que se encontra em consulta pública.

Segundo Vanderlei Batista, “o e-ARQ surgiu pela necessidade de estabelecer procedimentos de gestão de documentos que assegurem a longevidade e a autenticidade do documento digital”. E, assim, foi desenvolvido pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conarq, e aprovado por meio da Resolução n.º 25, de 27 de abril de 2007 , com o objetivo de orientar a implantação da gestão arquivística de documentos digitais e fornecer especificações técnicas para desenvolver ou adquirir um SIGAD.

Em sua fala, o arquivista contou que o e-ARQ Brasil passou a ser considerado, pelas comunidades arquivísticas e de Tecnologia da Informação, como um instrumento relevante, ao ponto de exigirem, na contratação do desenvolvimento ou aquisição de sistemas, que essas soluções estivessem em conformidade com o modelo, demonstrando a sua importância para a preservação e acesso aos documentos digitais a longo prazo. Porém, com o passar do tempo, a CTDE assumiu a tarefa de rever o e-ARQ, de forma a aprimorá-lo, sem qualquer alteração em suas premissas e objetivos originais.

Em 2018, decidiu-se por uma revisão ampla do documento, incluindo os requisitos e metadados que servem de parâmetro para avaliar até que ponto um sistema informatizado cumpre com o que está previsto no modelo. Na sequência, Claudia Lacombe explicou que os revisores optaram por separar os requisitos entre aqueles que especificam funções que os sistemas devem realizar para serem considerados SIGADs, e os requisitos que não estão relacionados diretamente com funcionalidades, mas são importantes para a implementação. A servidora do AN, que preside a CTDE, destacou que as atualizações foram feitas em razão de mudanças normativas e tecnológicas surgidas de 2007 em diante, e para agregar o que foi aprendido com as experiências de implantação de SIGADs desde o lançamento da primeira versão.

Outro aspecto que foi evidenciado na revisão, ressaltou Lacombe, foi a definição do “ core do SIGAD”, isto é, dos requisitos considerados obrigatórios para um sistema dessa natureza, e que estão essencialmente ligados à atividade de gestão arquivística de documentos digitais. As novidades também incluem os relacionamentos possíveis entre um SIGAD com os sistemas de negócio, que foram desenvolvidos para apoiar as atividades específicas das organizações. Tema de orientação técnica publicada anteriormente pela CTDE , essas relações preveem a interoperabilidade entre o SIGAD e os sistemas de negócio, ou mesma a incorporação de suas funcionalidades por eles, mas a nova versão do e-ARQ Brasil sinaliza que a melhor opção é a que possibilita que os documentos digitais dos sistemas da organização possam ser exportados para o SIGAD, para a realização das ações de gestão arquivística.

A presidente da CTDE citou as seções criadas para o novo e-ARQ, que tratam da elaboração e assinatura dos documentos digitais, antes de apresentar a parte que, segundo ela, recebeu as modificações mais abrangentes. Os metadados dos documentos digitais – dados, em formato digital, com informações sobre esses documentos – já tinham um papel significativo na versão atual do modelo de requisitos, e passaram por uma expressiva reorganização e um extenso detalhamento na versão proposta agora. Foi construído um Modelo de Entidades e Relacionamentos para esses metadados, de forma a facilitar e padronizar a interoperabilidade entre os sistemas. A palestrante acrescentou que, por fim, também foram aprimoradas as questões de terminologia, objetivando maior rigor e precisão na nova versão.

Cláudia Lacombe lembrou que ainda há tempo de fazer contribuições na consulta pública do e-ARQ Brasil, por meio do formulário disponibilizado no site do Conarq , a ser preenchido e enviado para: consulta.conarq@an.gov.br . “É importante que cada contribuição venha com uma fundamentação [...] e uma alternativa de substituição”, concluiu a servidora, antes de responder às perguntas do público que assistia à live , junto com os colegas da CTDE, Vanderlei Batista e Rosely Rondinelli.