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Agenda - Agência Nacional de Transportes Terretres - ANTT
Publicado em
08/12/2021 23h00
Atualizado em
03/12/2021 15h16
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Audiência Pública nº 008/21
SUROD/ANTTestabelece a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de janeiro de 2022. A sessão pública virtual será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico na seguinte data e horários: Data: 9 de dezembro de 2021 Horário: das 14 às 18 horas (horário de Brasília) Endereço: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas do dia 7 de dezembro de 2021, no site da ANTT. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9h, de 25 de novembro de 2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap008_2021@antt.gov.br