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Agenda - Agência Nacional de Transportes Terretres - ANTT
Publicado em
26/01/2021 23h00
Atualizado em
03/12/2020 12h57
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Audiência Pública nº 09/20
Resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias. O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2020 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro de 2021. A sessão pública de Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência no dia 27 de janeiro de 2021, das 15h às 18h. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 27 de janeiro de 2021 no sítio da ANTT. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico https://www.gov.br/antt/pt-br, a partir das 8 horas (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2020.Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail geref@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410- 1812.