2023
Nesta Seção são apresentados as principais informações relativas aos Circuitos Deliberativos realizados no ano de 2023.
| Número do Circuito | Assunto do circuito | Data de abertura | Data de encerramento | Ata | Votos |
| 01/2023 | Resolução que institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – CGD/ANPD. | 23/01/2023 | 25/01/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 02/2023 | Minuta de Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas e altera a Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (RPFPAS). | 17/02/2023 | 24/02/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 03/2023 | Minuta de Resolução que aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) - 2023/2026. | 06/03/2023 | 14/03/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 04/2023 | Proposta de Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e a Secretaria Nacional do Consumidor -SENACON. | 14/03/2023 | 16/03/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 05/2023 | I Concurso de Monografias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Prêmio Danilo Doneda”). | 15/03/2023 | 16/03/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 06/2023 | Publicação do documento “Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)”. | 21/03/2023 | 23/03/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 07/2023 | Resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - PGD/ANPD. | 24/03/2023 | 03/04/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 08/2023 | Celebração de cooperação técnica para o desenvolvimento de projeto piloto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial. | 19/04/2023 | 26/04/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 09/2023 | Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança. | 19/04/2023 | 26/04/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 10/2023 | Acordo de cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e a Controladoria-Geral da União. | 16/05/2023 | 16/05/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 11/2023 | Minuta de Enunciado para tratar das hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. | 19/05/2023 | 22/05/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 12/2023 | Editais para indicação de representantes titulares e suplentes ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD | 26/05/2023 | 29/05/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 13/2023 | Prorrogação de Consulta Pública sobre Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. | 30/05/2023 | 30/05/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 14/2023 | Proposta de modelo de registro das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). | 01/06/2023 | 12/06/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 15/2023 | Guia Orientativo: Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. | 01/06/2023 | 12/06/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 16/2023 | Relatório de Ciclo de Monitoramento - 2022. | 29/06/2023 | 04/07/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 17/2023 | Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas para composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). | 30/06/2023 | 30/06/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 18/2023 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.Br. | 12/07/2023 | 20/07/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 19/2023 |
Formação de lista tríplice para preenchimento de vagas dos membros titulares e suplentes dos representantes das entidades listadas nos incisos XI a XV do art. 15 do Decreto 10.474/20 que comporão a segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD. |
28/07/2023 | 28/07/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 20/2023 |
Política de Comunicação da ANPD |
03/08/2023 | 16/08/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 21/2023 |
Consulta Pública sobre a Minuta de Resolução que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e os modelos de cláusulas-padrão contratuais. |
07/08/2023 | 09/08/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 22/2023 |
Acordo de cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. |
24/08/2023 | 04/09/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 23/2023 |
Minuta de Resolução que Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. |
24/08/2023 | 04/09/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 24/2023 |
Recurso de Pedido de Acesso à Informação |
01/09/2023 | 04/09/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 25/2023 |
Solicitação de prorrogação de prazo para contribuições em consulta pública. |
04/09/2023 | 11/09/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 26/2023 |
Consulta à sociedade relativa ao Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados para o Brasil. |
14/09/2023 | 19/09/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 27/2023 |
Representação Administrativa por ilegalidade ao Conselho Diretor contra Despacho Decisório nº 4/2023/CGF/ANPD. |
26/09/2023 | 03/10/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 28/2023 |
Aprovação do Plano Institucional de Ações Educativas da ANPD. |
29/09/2023 | 11/10/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 29/2023 |
Prorrogação do prazo de vigência da parceria firmada entre a ANPD e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). |
10/10/2023 | 11/10/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 30/2023 |
Resolução que aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da ANPD. |
18/10/2023 | 24/10/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 31/2023 |
Pedido de prorrogação da consulta à sociedade sobre o projeto piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados. |
24/10/2023 | 30/10/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 32/2023 |
Minuta de Resolução que Aprova o Regulamento sobre a atuação do Encarregado. |
31/10/2023 | 06/11/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 33/2023 |
Calendário de Reuniões do Conselho Diretor e do Comitê de Governança, Riscos e Controles para o ano de 2024. |
16/11/2023 | 24/11/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 34/2023 |
Relatório de Ciclo de Monitoramento - 1º Semestre de 2023. |
22/11/2023 | 29/11/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 35/2023 |
Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025. |
01/12/2023 | 05/12/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 36/2023 |
Projeto BRA/21/004 – "Efetividade da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais Ampliada" (PRODOC). |
04/12/2023 | 07/12/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 37/2023 | Revisão de Fascículos Acordo de Cooperação nº 03/2021 - NIC.Br | 13/12/2023 | 15/12/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |
| 38/2023 |
Revisão da Agenda Regulatória 2023/2024 |
20/12/2023 | 27/12/2023 | Acesse aqui | Acesse aqui |