Esta Seção destina-se à divulgação da relação dos processos submetidos à deliberação do Conselho Diretor da Autoridade por meio de Circuito Deliberativo, em andamento e já finalizados.
Circuitos Deliberativos em Andamento
Deliberações com impactos externos à Autoridade:
Não existem Circuitos Deliberativos ativos no momento, com essa finalidade.
Deliberações relativas a gestão interna da Autoridade:
| Número do Circuito | Assunto do circuito | Data de abertura | Data de encerramento | Acesso aos Documentos Públicos do Processo por Meio da Pesquisa Pública* | |
| Processo SEI nº | Pauta | ||||
| 04/2025 | Resolução que institui a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | 20/02/2025 | 07/03/2025 | 00261.004855/2024-14 | 0171043 |
A partir do ano de 2025, os documentos relativos às deliberações do Conselho Diretor por meio de Circuitos Deliberativos, passam a ser acessados por meio do módulo de Pesquisa Pública ao Sistema Eletrônico de Informações da ANPD - SEI/ANPD.
PASSO A PASSO:
1 - Acessar o módulo de Pesquisa Pública ao Sistema Eletrônico de Informações da ANPD - SEI/ANPD;
2 - No menu principal, localizar “Nº SEI (protocolo Processo/Documento)" e insira o número do documento ou processo que deseja localizar;
3 - No menu principal, localizar "Pesquisar em" e marque todas as opções disponíveis "Processos", "Documentos Gerados" e "Documentos Externos";
4 - Informe o código de verificação solicitado;
5 - Depois é só clicar em "Pesquisar".
Circuitos Deliberativos Encerrados
Para informações a respeito dos Circuitos Deliberativos já finalizados na Autoridade, acesse os links abaixo, dispostos por ano.