Legislação Brasileira e o HIV
Em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), o documento apresenta normativas do Brasil que estão relacionadas aos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA). A partir da Declaração dos Direitos Fundamentais desse grupo, são demonstradas as legislações estaduais do país, bem como as aplicações das mesmas.
Atualizado em
18/05/2023 17h12
Legislação Brasileira e o HIV.pdf
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