AEB ingressa no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgão associado

A Agência Espacial Brasileira (AEB) teve seu ingresso aprovado no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como órgão associado. O ato foi realizado na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília/DF, nesta terça-feira, 20 de maio.

A inclusão da AEB no Sisbin reconhece a importância estratégica do setor espacial para a Inteligência nacional e marca a primeira adesão ao Sistema após a promulgação do novo marco jurídico, estabelecido em 2023.

Com a missão de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional, a AEB atende aos critérios exigidos para integrar o Sisbin como órgão associado. A Agência atua em áreas alinhadas à Política Nacional de Inteligência (PNI), como tecnologia espacial, infraestrutura crítica, segurança cibernética e soberania nacional. Além disso, lida com dados e conhecimentos sensíveis e estratégicos para o Estado brasileiro.

Na qualidade de órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (SINDAE), a AEB articula diversos atores estratégicos, colaborando para a produção e manutenção de informações estruturadas relevantes para a Atividade de Inteligência.

Durante o ato de ingresso, o presidente da AEB, Marco Antonio Chamon, ressaltou a experiência da Agência na coordenação do SINDAE e na integração com outras instituições. “Temos excelentes perspectivas. Vamos elaborar um plano de trabalho, que será extremamente positivo”, afirmou.

A efetivação da entrada da AEB no Sisbin depende da formalização e assinatura do Plano de Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 2.091/2024. O documento será elaborado em conjunto pela ABIN e pela AEB.

O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, destacou que a adesão formal da AEB permite institucionalização, com acesso à comunicação segura e garantia de rastreabilidade e auditabilidade.  “A ABIN atua como facilitadora, temos que dar vida ao Sisbin. Nosso papel é criar condições para que o Sistema funcione: garantir a infraestrutura e sua manutenção”, declarou. 

A aprovação do ingresso ocorreu após criteriosa análise conduzida pelo Órgão Central, em conformidade com o Decreto nº 11.693/2023, além de consultas aos órgãos permanentes do Sistema. A AEB demonstrou possuir padrões de segurança compatíveis com os dados sob sua responsabilidade, equipe capacitada em áreas ligadas à Inteligência e infraestrutura tecnológica robusta.

Com informações da ABIN

AEB teve seu ingresso aprovado no Sistema Brasileiro de Inteligência

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.