Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela

Brasília (DF) – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de revisão da curva de subsídio dos imóveis do Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, também foi acatada a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil. A previsão é que os novos avanços sejam efetivados em meados de abril deste ano.

Em relação à mudança da curva de subsídio, a faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo foi ampliada e passa a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.

“Com este movimento, os valores a serem financiados pelas famílias serão reduzidos, o que vai facilitar o acesso ao crédito habitacional popular em todo o Brasil”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Já o reenquadramento das famílias que pertencem ao Grupo 1 reduz a taxa de juros final para os mutuários que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.

"Essas melhorias são resultado de uma construção conjunta e reflexo daquilo que a gente vem fazendo há dois anos. Foram medidas amplamente elogiadas pelo setor da construção", destaca Alfredo dos Santos. “Para as famílias do Grupo 1, é um bônus duplo. Além do aumento do subsídio, elas ainda aumentam sua capacidade de compra. Uma família com renda mensal de R$ 2,4 mil chega a ter um incremento em sua capacidade de compra de quase R$ 9 mil por ano em razão da redução da taxa de juros”, exemplifica.

O orçamento para prover o subsídio para famílias de baixa renda será de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. A previsão do MDR é que o número de unidades contratadas aumente em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024, com meta superior a 390 mil unidades habitacionais somente para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil mensais.