DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 384, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Revogada pela Deliberação Normativa nº 385, de 28 de novembro de 1997.

A Diretoria da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o disposto nos Incisos IV, VII e VIII do Artigo 3°, da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e no Decreto nº 448, de 14 de fevereiro de 1992;

Considerando o disposto no Parágrafo Quinto, do artigo segundo da Deliberação Normativa nº 363, de 27 de junho de 1996;

RESOLVE:

Artigo 1° - Incluir os municípios de Piraí e Porciúncula, do Estado do Rio de Janeiro, na Relação dos municípios prioritários para o desenvolvimento do país, desta EMBRATUR.

Artigo 2° - Convalidar o que trata a Deliberação Normativa nº 371, de 19 de dezembro de 1996, acrescido dos municípios incluídos no artigo 1° desta Deliberação.

Artigo 3° - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação

MÁRCIA KUBITSCHEK

Presidente em Exercício

BISMARK COSTA LIMA PINHEIRO LIMA

Diretor de Economia e Fomento

ROSILDA DE FREITAS

Diretora de Administração e Finanças

ANA KARIN QUENTAL

Diretora de Marketing Substituta