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Exigências técnicas do setor

Os regulamentos técnicos e exigências para os produtos de vestuário nos diferentes mercados ao redor do mundo estão relacionados, em geral, a etiquetagem de composição e instruções de cuidado do produto, restrições de substâncias químicas, flamabilidade e segurança para vestuário infantil. Destacamos a seguir os regulamentos de etiquetagem de alguns dos principais mercados da exportação brasileira de vestuário:

Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai)

O Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à conformidade das informações sobre fornecedor, país de origem, composição, dimensões e tratamentos de cuidado para conservação do produto têxtil. As informações inseridas na etiqueta devem estar no idioma do país de consumo. Mais detalhes abaixo sobre as informações obrigatórias:

Nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal da pessoa jurídica ou física do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca
País de origem, precedido de: “Feito no(a)”; ou “Fabricado(a) no(a)...”; ou “Indústria...” + adjetivo gentílico do país de origem.
Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e respectivas porcentagens em massa
Tratamento de cuidado para conservação do produto têxtil
Indicação de tamanho ou, conforme o tipo de produto têxtil, dimensão

Estados Unidos(EUA)

As exigências de etiquetagem são regidas pela Federal Trade Commission (FTC), devendo constar informações essenciais nas etiquetas, como: composição; informações do fabricante ou importador ou comerciante; instruções de cuidado de conservação da peça e país de origem. Apesar dos símbolos de cuidado serem parecidos com o utilizado no Brasil, há diferenças entre eles. A norma de referência para instruções de cuidado de conservação nos Estados Unidos é a ASTM Standard D5489-96c. Vale ressaltar que todas as informações devem estar no idioma do país. Mais informações podem ser consultadas no site da Federal Trade Commission.

União Europeia (UE)

A indicação da composição é a única informação obrigatória comum ao bloco atualmente. No entanto, podem existir particularidades nas exigências de cada país membro.

Acesse o texto do Regulamento de Etiquetagem europeu em português. Importante atentar que, em breve, esse documento passará por revisão, no âmbito da Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis.