Importação n° 003/2026
Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
Complementação das NS Importação nº 116 e 121/2025 - preenchimento do cClassTrib
Alteração em modelos de LPCO - Anvisa
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29189999 e 29349999
Desligamento do sistema SISCOIMAGEM e uso obrigatório do módulo LPCO, dentro do Portal Único Siscomex, para uso de Certificados de Origem Digitais (COD).
Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção
Reconhecimento da validade jurídica dos Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Paraguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74).
Cronograma de uso obrigatório da Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria Coana 165/2024