Exportação n° 024/2026
Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
Atualização da NSE nº 019/2024 - Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar
Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Alteração de TA de monitoramento do Ibama
Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama
Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia
Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal
Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Provisório assinado entre o Mercosul e a União Europeia