Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
Coordenação-Geral de Operações – CGOP
Coordenação de Operações de Importação – COIMP
1. Contatos
- E-mail: decex.coimp@mdic.gov.br
- Telefone: 61 2027-7690
2. Assuntos Tratados
- Licenças de Importação (LI) com anuência do Decex
- Cotas tarifárias e não tarifárias de importação
- Exame de similaridade
- Material usado
- Importações com indícios de infração à legislação de comércio exterior vinculados a condições comerciais declaradas no processo de importação
3. Informações adicionais
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacao/importacao
Coordenação de Exportação e Drawback – COEXP
1. Contatos
- E-mail: decex.coexp@mdic.gov.br
- Telefone: 61 2027-7429
2. Assuntos Tratados
- Regimes aduaneiros especiais de Drawback Suspensão e Isenção (Pedidos de aprovação, alteração e prorrogação de Atos Concessórios)
- Programa OEA-Integrado SECEX (contato com empresas certificadas e informações para adesão ao Programa)
- Cotas de Exportação
3. Informações adicionais
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/regimes-aduaneiros
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/exportacao
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/drawback
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-drawback
Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior – CGIS
1. Contatos
- E-mail: decex.siscomex@mdic.gov.br
- Telefone: 61 2027-8283
2. Assuntos Tratados
- Habilitação de servidores públicos para utilizar o Siscomex
- cadastrador de órgãos anuentes
- acesso a ferramentas gerenciais por servidores de órgãos anuentes
- cadastrador das secretarias de fazenda dos estados (SEFAZ)
- Tratamentos Administrativos de exportação e importação
- criação e alteração de tratamentos administrativos aplicados pelos órgãos anuentes às exportações e importações
- fornecimento de informações operacionais aos órgãos intervenientes relacionadas às operações afetadas pelos seus respectivos controles
- assistência aos órgãos anuentes quanto à forma de configuração e implementação dos controles administrativos
- Problemas técnicos ao utilizar o Siscomex
- Erros ao utilizar os sistemas
- Informações sobre sistemas e funcionalidades em desenvolvimento ou já operacionais no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior
3. Informações adicionais
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/tratamento-administrativos
Coordenação de Análise de Dados Operacionais e Padronização de Procedimentos – CODAD
1. Contatos
- E-mail: decex.codad@mdic.gov.br
- Telefone: 61 2027-7231
2. Assuntos Tratados
- Requerimentos de Alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback e de cotas tarifárias ou não tarifárias de exportação e importação
- Requerimentos de emissão de Certificado de Registro Especial para Empresas Comerciais Exportadoras (ECE), conhecidas como Trading Company
- Requerimentos apresentados pelos órgãos anuentes visando a inclusão, alteração ou exclusão de Tratamento Administrativo (TA), na importação e na exportação
- Requerimentos de habilitação de empresas para redução da alíquota do Imposto de Importação (II) na importação de autopeças destinadas à produção de tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, bem como de autopeças destinadas à produção de conjuntos e subconjuntos, sempre e quando os mesmos forem destinados à produção de tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, conforme artigo 7º do 38º Protocolo Adicional ao ACE 14
- Parametrização no Siscomex das habilitações de empresas para redução da alíquota do II previstos no 38º Protocolo Adicional ao ACE 14 e no Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018 e Medida Provisória nº 1.205, de 2023
- Requerimentos para apuração de indícios de infração à legislação de comércio exterior vinculados a condições comerciais declaradas no processo de importação
- Encaminhamento de denúncias ao Grupo de Inteligência de Comércio Exterior – GI-CEX
- Coordenação das tratativas com vistas ao atendimento de demandas judiciais que tratem de temas afetos ao DECEX
- Publicação de painéis de dados (Painéis Drawback SECEX, Painéis Material Usado e Similaridade, Painéis Licenciamento de Importação SECEX e Painéis Licenciamento de Importação Órgãos Anuentes)
3. Informações Adicionais
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacaoo/paineis-licenciamento-de-importacao
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/drawback/paineis-drawback
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacaoo/paineis-material-usado
Https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/habilitacao-no-siscomex/area-dos-anuentes
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/empresa-comercial-exportadora-trading-company
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/alteracao-de-titularidade-de-drawback
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/reducao-tarifaria-na-importacao-de-autopecas