O Acordo Mercosul-União Europeia foi estruturado em dois instrumentos complementares: o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia (EMPA) e o Acordo Provisório de Comércio (ITA). Essa divisão permitiu que as regras comerciais começassem a ser aplicadas antes da conclusão de todos os procedimentos necessários para a entrada em vigor do acordo de parceria.
EMPA: o acordo de parceria mais abrangente
O EMPA é o instrumento que reúne todos os pilares da parceria entre Mercosul e União Europeia: diálogo político, cooperação e comércio. Por isso, é o acordo mais abrangente da relação entre os dois blocos. Assinado em 17 de janeiro de 2026, ele ainda depende da conclusão dos procedimentos de aprovação e ratificação previstos pelas Partes para entrar plenamente em vigor.
ITA: o acordo comercial em aplicação provisória
O ITA replica apenas os compromissos comerciais negociados entre os dois blocos no acordo de parceria e está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. Ele foi concebido para permitir que os benefícios comerciais do acordo pudessem começar a produzir efeitos de maneira mais célere. Por meio dele, começaram a produzir efeitos a redução gradual de tarifas de importação e as demais regras comerciais do acordo. No Brasil, o ITA foi promulgado pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026.Para as empresas, isso significa que o ITA é atualmente o instrumento que permite a utilização dos benefícios comerciais do acordo.
