Acordo de Comércio Provisório entre MERCOSUL e União Europeia (ITA) - textos em inglês
Acordo de Comércio Provisório entre MERCOSUL e União Europeia
Capítulo 1. Provisões Iniciais
- Anexo 02-A Desgravação Tarifária
- Apêndice 02-A-1 Cronograma de Desgravação Tarifária da UE
- Apêndice 02-A-2 Cronograma de Desgravação Tarifária do MERCOSUL
- Anexo 02-B Direitos de Exportação
- Anexo 02-C Monopólios de Importação e Exportação
- Anexo 02-D Comércio de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
- Anexo 03-A Notas Introdutórias sobre a Lista do Anexo 3-B
- Anexo 03-B Regras Específicas de Origem
- Anexo 03-C Declaração de Origem
- Anexo 03-D Medidas Transitórias
- Anexo 03-E Gestão de Erros Administrativos
- Anexo 03-F Declarações Conjuntas
Capítulo 4. Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira
Capítulo 5. Barreiras Técnicas ao Comércio
Capítulo 6. Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Capítulo 9. Salvaguardas Bilaterais
Capítulo 10. Serviços e Investimentos
- Anexo 10-A Lista de Compromissos Específicos da EU em Prestação Transfronteiriça de Serviços
- Anexo 10-B Lista de Compromissos Específicos da EU em Estabelecimentos
- Anexo 10-C Lista Reservas da EU para Pessoal-Chave
- Lista 10-D Lista de Compromissos da EU para Prestadores de Serviços Contratuais e Profissionais Autônomos
- Anexo 10-E Listas de Compromissos Específicos do MERCOSUL
Capítulo 11. Transações Correntes e Movimentos de Capitais
Capítulo 12. Compras Governamentais
- Anexo 12-A E Apêndices: Cobertura da União Europeia
- Anexo 12-B E Apêndices: Cobertura da Argentina
- Anexo 12-C E Apêndices: Cobertura do Brasil
- Anexo 12-D E Apêndices: Cobertura do Paraguai
- Anexo 12-E E Apêndices: Cobertura do Uruguai
- Anexo 12-F Publicação De Informações e Avisos por parte da União Europeia
- Anexo 12-G Publicação De Informações e Avisos por parte da Argentina
- Anexo 12-H Publicação De Informações e Avisos por parte do Brasil
- Anexo 12-I Publicação De Informações e Avisos por parte do Paraguai
- Anexo 12-J Publicação De Informações e Avisos por parte do Uruguai
- Anexo 12-K Resumo de Nota
- Anexo 12-L Nota Convite de Fornecedores Interessados – inclusão de lista multiuso
- Anexo 12-M Prazos
- Anexo 12-N Fórmula de Ajuste de Limiares
- Anexo 12-O Nota de Intenção de Aquisição
Capítulo 13. Propriedade Intelectual
- Anexo 13-A Leis e Regulações das Partes sobre Indicações Geográficas
- Anexo 13-B Indicações Geográficas conforme o Art. 13.33
- Anexo 13-C Indicações Geográficas conforme o Art. 13.34
- Anexo 13-D Indicações Geográficas do MERCOSUL
- Anexo 13-E Lista de Usuários Prévios do MERCOSUL
Capítulo 14. Pequenas e Médias Empresas
Capítulo 15. Defesa da Concorrência
Capítulo 17. Empresas Estatais
Capítulo 18. Comércio e Desenvolvimento Sustentáveis
Capítulo 21. Solução de Controvérsias