MGI promove debate sobre integridade em licitações e contratos na 12ª edição do Pró-Integridade Convida

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta terça-feira (25/11) a 12ª edição do Pró-Integridade Convida, iniciativa dedicada ao fortalecimento da cultura de integridade e à disseminação de boas práticas na Administração Pública. Com o tema “Integridade em licitações e contratos”, o encontro abordou desafios e soluções relacionados à qualidade das contratações públicas, aos riscos de integridade, ao modelo de serviços compartilhados do ColaboraGov, ao equilíbrio entre formalismo e eficiência, além das estratégias de planejamento e transparência na Central de Compras.

Participam do debate CIlair Rodrigues de Abreu, secretário de Serviços Compartilhados do MGI; Hélio Souza de Oliveira, diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas do MGI; Eleni Roberta da Silva, coordenadora-geral de Estratégias de Aquisições e Contratações do MGI; e Marcus Vinicius de Azevedo Braga, auditor federal da Ebserh.

A coordenadora de Gestão da Integridade do MGI, Karina Nunes abriu o debate destacando que esta edição do Pró-Integridade é dedicada ao tema da integridade em licitações e contratos. Ela ressaltou que discutir esse assunto significa fortalecer a confiança nas instituições, assegurar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e reconhecer o papel de cada agente, público ou privado, na construção de uma administração íntegra e democrática. “Contamos com uma mesa formada por profissionais com ampla experiência, que vão compartilhar conosco conhecimentos práticos sobre integridade em licitações e contratos”, afirmou.

Vamos falar sobre integridade em licitações e contratos?

O auditor-geral da Ebserh e mediador desta edição, Marcus Vinicius de Azevedo Braga, contextualizou que a efetividade das políticas públicas depende diretamente da qualidade das contratações e da capacidade do Estado de mitigar riscos de integridade sem paralisar a gestão. “Para que a gente tenha boas políticas públicas, precisamos inexoravelmente de boas contratações, que aliem preço, prazo, qualidade e integração das entregas. O processo de compras é complexo e envolve riscos que podem afetar resultados e abrir espaço para desvios. Precisamos enfrentar esses riscos de forma menos onerosa, evitando que a burocratização excessiva gere o chamado apagão das canetas e impeça os gestores de avançar”, explicou.

O secretário de Serviços Compartilhados do MGI (SSC/MGI), Cilair Rodrigues, contextualizou que o ColaboraGov se consolidou como um arranjo técnico e organizacional capaz de fortalecer a implementação das políticas públicas, ao estruturar serviços compartilhados e ampliar a eficiência administrativa em áreas como logística, gestão contratual, orçamento e gestão de pessoas. “Integridade, licitações e contratos são temas centrais para a administração pública. Não existe política pública sem contratação e sem gestão contratual. O modelo de serviços compartilhados nasceu justamente para dar conta dessa necessidade, estruturando um centro que presta serviços a dezenas de órgãos e que transforma processos tradicionais, como fazer licitação ou gerir contratos, em serviços padronizados, avaliados e orientados à melhoria contínua. Hoje são 325 serviços avaliados pelos usuários, e é esse nível de organização que permite ao Estado implementar melhor e com mais eficiência”, disse.

Ele finalizou destacando que o processo de contratação pública não se limita ao critério econômico, já que o Estado, ao comprar, exerce uma responsabilidade mais ampla que envolve transparência, isonomia e a capacidade de fomentar atividades relevantes para a sociedade.

O diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas do MGI, Hélio de Oliveira, contextualizou que o debate sobre integridade em licitações e contratos precisa considerar a dupla atuação do MGI como órgão contratante e como órgão central do sistema de compras do Executivo Federal.

Ele explicou que essa distinção é essencial para orientar o público sobre o enfoque da discussão, centrada em práticas, desafios e aperfeiçoamentos relacionados à rotina de contratação e gestão contratual no próprio ministério. “A nova Lei de Licitações deixa claro que buscamos processos mais éticos e com menos desvios. Quem atua na área vive o dilema entre o formalismo excessivo e a essência da lei, que é garantir a proposta mais vantajosa sem abrir espaço para favoritismos. O compliance e a integridade entram justamente para ajudar a equilibrar esse cenário, trazendo mecanismos de prevenção, detecção e resposta a riscos. As contratações são um meio para alcançar resultados, e as equipes precisam estar preparadas tanto tecnicamente quanto comportamentalmente. As fragilidades institucionais, culturais e humanas influenciam o processo, e o programa de integridade cumpre o papel de orientar, capacitar e fortalecer boas práticas”, disse.

A coordenadora-geral de Estratégias de Aquisições e Contratações do MGI, Eleni Roberta da Silva, explicou o funcionamento da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), destacando o papel da área no planejamento das contratações que atendem a toda a administração pública federal e a importância dos princípios de integridade que orientam esse trabalho, especialmente em processos que envolvem grande diversidade de órgãos e demandas. Em sua fala, afirmou: “A Central de Compras contrata serviços de interesse comum para toda a administração, e nossa rotina é planejar o tempo todo. Precisamos observar todos os normativos e incorporar cada mudança ao planejamento. Os princípios constitucionais fazem muita diferença na prática, e a transparência é um dos principais. No processo de compras, você precisa deixar rastro, registrar tudo o que foi feito. Isso garante segurança, facilita o controle e reforça a integridade das contratações”, explicou.

Ao final, ela reforçou que a integridade no processo de planejamento depende tanto do uso adequado das ferramentas disponíveis, como matrizes de risco, minutas padronizadas da AGU e listas de verificação, quanto da atuação conjunta da equipe. Destacou que esses instrumentos fortalecem a segurança jurídica das contratações e que a confiança entre os integrantes do time é decisiva para evitar direcionamentos e assegurar a construção da melhor solução possível para cada compra.

Pró-Integridade

Instituído pela Portaria MGI nº 1.878 e lançado no mês de maio de 2023, o Pró-Integridade busca fortalecer a cultura de integridade, ética e respeito à diversidade no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O MGI pretende, por meio do Pró-Integridade, promover o compartilhamento de boas práticas com órgãos, entidades, fundações, autarquias e demais partes interessadas para o aprimoramento da gestão do risco à integridade nas organizações públicas.