Decipex capacita mais de 90 órgãos do Sipec em compensação previdenciária

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e de Órgãos Extintos (Decipex/SGP), vem ampliando as ações de orientação sobre compensação previdenciária entre órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Essa compensação permite o acerto de contas entre diferentes regimes da Administração Pública, contribuindo para o equilíbrio financeiro e promovendo mais justiça no sistema previdenciário.

No mês de julho, a Decipex promoveu um curso on-line de 12 horas sobre o tema, direcionado a servidores de órgãos como Aeronáutica, Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Meio Ambiente. A capacitação, que reuniu cerca de 230 participantes, foi conduzida pela chefe da Divisão de Compensação Previdenciária, Caroline Rodrigues. Ela apresentou conceitos fundamentais, detalhou os procedimentos entre regimes e orientou sobre a utilização do Sistema Comprev.

Ao longo das aulas, os servidores puderam esclarecer dúvidas práticas sobre fluxos e exigências da compensação. Rodrigues ressaltou ainda que o prazo para protocolar os pedidos de compensação deve servir de alerta a todos os órgãos. “Isso torna urgente a atuação dos órgãos para regularizar a situação”, afirmou.

Com a conclusão desta turma, a Decipex alcançou a marca de quase 800 servidores capacitados, representando mais de 90 órgãos públicos em todo o país. O resultado demonstra um esforço de qualificação em âmbito nacional. Para o diretor da Decipex, Marco Aurélio Alves da Cruz, a atuação da diretoria é estratégica para garantir eficiência, segurança e preservação de direitos.

"Por meio da capacitação e da habilitação de usuários no sistema Comprev, desempenhamos um papel estratégico de orientação técnica, contribuindo para que os órgãos públicos federais possam cumprir suas obrigações no prazo e da forma mais eficiente possível. Esse esforço conjunto reforça a relevância da cooperação entre as entidades públicas e destaca o compromisso da Decipex em promover excelência e inovação na Administração Pública. Nosso objetivo é implementar iniciativas que priorizem a capacitação, a transparência e a qualidade no atendimento ao cidadão".

Além dos cursos, no dia 15 de agosto foi realizada uma reunião on-line com os órgãos que ainda não iniciaram o processo de compensação previdenciária, a fim de esclarecer três pontos centrais: os procedimentos necessários para dar início ao processo; a importância de protocolar o pedido o quanto antes; e os riscos de não apresentá-lo até 31 de dezembro de 2025.

Decipex

A legislação vigente (Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 96/2021) atribui à Decipex duas funções principais: capacitar servidores e habilitar usuários no Sistema Comprev, plataforma utilizada para operacionalizar a compensação entre regimes, e representar oficialmente os órgãos do Sipec nas tratativas com outros entes públicos.