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CONCURSO NACIONAL
Adoção de sorteio no CPNU 2 amplia vagas reservadas para cotas
O CPNU 2 trouxe avanços significativos nas políticas de inclusão e diversidade no serviço público federal. Além de cumprir integralmente a legislação vigente sobre cotas, o concurso inovou ao adotar um mecanismo de sorteio para garantir a aplicação das reservas de vagas mesmo em cargos com apenas uma vaga — situação em que, normalmente, a lei não exige a aplicação automática dos percentuais de cotas.
O impacto da medida foi direto: entre os 169 cargos ou especialidades que contavam com apenas uma vaga e, portanto, não teriam aplicação automática das cotas, 59 vagas foram reservadas por meio do sorteio, garantindo que 35% dessas oportunidades passassem a contemplar ações afirmativas — promovendo inclusão justamente onde, pela regra geral, ela não ocorreria. “O sorteio ampliou a política de cotas”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, transmitido pela EBC, nesta terça-feira (8/7).
Pelo modelo do CPNU, que unifica vagas de diferentes órgãos federais, muitos cargos são semelhantes, mas aparecem isoladamente em órgãos distintos. Exemplo: médico no Hospital das Forças Armadas e também no Ministério da Defesa, para exercício na Marinha. Como são listados individualmente, a reserva de cota não se aplicaria. O sorteio corrigiu essa situação.
“No CPNU 2, temos 40 vagas de médicos, cada uma é uma especialidade. Não se aplicaria cotas, nesse caso. São 40 vagas de médico para a qual não teria nenhuma cota. O que o sorteio fez? Juntou essas 40 vagas e a gente sorteou entre elas as que seriam para cotas. Ficaram nove vagas para pessoas negras, três vagas para pessoas com deficiência, duas vagas para indígenas e uma para quilombola. A gente, agora, tem 14 vagas que estão agora sendo destinadas a cotas. Antes, essas 40 vagas simplesmente não teriam nenhuma cota. E as pessoas, ao se inscreverem, já sabem que aquelas vagas são reservadas para cotas”, explicou a ministra da Gestão durante o programa no Canal Gov. A medida contemplou pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, respeitando a legislação vigente e promovendo a efetiva participação de grupos historicamente sub-representados no serviço público.
O que diz a legislação?
A reserva de vagas segue as seguintes normas:
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Lei nº 15.142/2025 (Nova Lei de Cotas): exige aplicação de cotas étnico-raciais (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) apenas quando o cargo oferece duas ou mais vagas.
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Lei nº 8.112/1990, art. 5º, §2º: assegura reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, mas apenas quando o concurso oferece cinco ou mais vagas para o mesmo cargo.
Ou seja: cargos com 1 vaga não têm, por regra, cotas automáticas.
Mas o CPNU 2 foi além da regra legal e previu uma regra para garantir a aplicação dessas ações afirmativas por meio de sorteio, observando o que determina o § 1º do art. 20 do Decreto nº 12.536/2025.
Exemplo prático: cargo de médico
Suponhamos que, em determinado bloco, o cargo de médico está sendo ofertado com 40 vagas, divididas por especialidades e localidades distintas — uma para cada unidade (como cardiologia em uma cidade, psiquiatria em outra etc.). Pela regra, nenhuma dessas vagas teria cota. Mas, com o agrupamento e sorteio:
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9 vagas foram reservadas para pessoas negras
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2 para indígenas
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1 para quilombolas
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2 para pessoas com deficiência
14 das 40 vagas passaram a estar reservada para as cotas — resultado direto da inovação adotada.
“O nosso objetivo é melhorar a prestação de serviço à população. O concurso é uma política pública no sentido de maior inclusão para que a gente tenha um serviço público com a cara do Brasil, mas o objetivo é trazer pessoas muito engajadas que estejam dispostas a servir à população”, pontuou a ministra Esther Dweck.
Como o sorteio foi feito?
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Regulamentado pelo Edital nº 1/2025 e pela Instrução Normativa nº 46/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
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Cargos com 1 vaga foram agrupados por cargo efetivo, desconsiderando localidade e especialidade.
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Foi atribuído um número a cada agrupamento.
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Realizaram-se sorteios separados para cada grupo de cotas: pessoas negras, indígenas, quilombolas e PcD.
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A transmissão foi feita ao vivo pelo YouTube do MGI, no dia 26 de junho, às 16h30, garantindo total transparência.
E se não houver inscrito da cota sorteada?
Caso não haja candidato inscrito que atenda aos critérios da cota sorteada:
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A vaga não é perdida.
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Ela é redirecionada ao próximo cargo da lista sorteada, até encontrar um candidato apto.
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Isso assegura que todas as reservas sejam efetivamente aplicadas, sem desperdício e com respeito à ordem de prioridade sorteada.
Além disso, é importante lembrar que todas as pessoas concorrem nas vagas pela ampla concorrência em todas as vagas que se inscreverem. E as pessoas que desejarem, podem se candidatar às cotas mesmos nos cargos com apenas 1 vaga, pois, caso surja vaga nova na modalidade, a cota será aplicada quando da chamada do cadastro de reserva.
Inclusão também nos atendimentos
Além do reforço às cotas, o CPNU 2 prevê:
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Atendimento especializado para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, autismo, dislexia, TDAH e outras condições.
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Espaço e tempo adicionais para mães lactantes.
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Acesso a recursos de acessibilidade durante a prova.
Outras informações podem ser conferidas no site oficial do Concurso Público Nacional Unificado: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional
Dúvidas e suporte especializado: cpnu2@fgv.br