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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente envia ao Congresso projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria público privada para transferência de aeroportos à iniciativa privada

04/01/2021 - Caso aprovado, o projeto permite a concessão patrocinada de oito aeroportos regionais situados no Estado do Amazonas
Presidente Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás

04/01/2021 - Construída com base na experiência internacional, a medida deve atrair novos investidores e promover a competição no setor
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

04/01/2021 - Novo marco legal, norteado pela transparência e eficiência, estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes.
Novo ministro da Secretaria-Geral faz primeira visita à Imprensa Nacional

04/01/2021 - Pedro Cesar Sousa reuniu-se com a diretoria da instituição e destacou a importância da inovação tecnológica na disponibilização das informações oficiais
Presidente Bolsonaro edita MP para acelerar o processo de vacinação contra a Covid-19

04/01/2021 - Medida consolida o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença como instrumento estratégico para imunização
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de Conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência

04/01/2021 - Dentre as atribuições da pasta, está a definição de políticas para a geração de emprego e renda
Decreto prorroga prazo de remanejamento de cargo e função para o IBGE

04/01/2021 - Medida reforça apoio à realização do Censo 2022
Decreto prorroga remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania

04/01/2021 - Com a medida, Governo Federal pretende dar continuidade a projetos relacionados, principalmente à Lei de Incentivo ao Esporte.
GT-Ética: resultados do projeto Enquete Ética Pública

04/01/2021 - Os temas ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto foram os mais votados. Objetivo da enquete é orientar a elaboração do novo Código de Ética
900 dias de governo: mais 305 decretos são revogados pelo presidente Bolsonaro

04/01/2021 - Mais uma edição do Revogaço simplifica o arcabouço normativo brasileiro. A meta é completar cinco mil revogações para os mil dias de governo
Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei de crédito especial para investimento de estatais

04/01/2021 - No total, serão destinados R$ 61,6 milhões para empresas como Caixa, Ceagesp, Eletrosul e Emgepron
Decreto do presidente Bolsonaro institui Política Nacional de Modernização do Estado

04/01/2021 - Medida também cria Fórum Nacional de acompanhamento, que irá articular, monitorar e avaliar as ações de todos os entes da Federação
Presidente Bolsonaro sanciona Lei Complementar que explicita incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas

04/01/2021 - A sanção ao projeto define a tributação devida sobre esse tipo de serviço, a fim de pacificar o entendimento de que é regido pelo ISS e não pelo ICMS
Presidente zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

04/01/2021 - Medida visa favorecer importações do produto para abastecer setores como a agroindústria
Decreto regulamenta procedimentos de reconhecimento de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa

04/01/2021 - A medida não cria qualquer despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban
Presidente veta Projeto de Lei que trata sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

04/01/2021 - O projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Decreto transforma o 4º Grupamento de Engenharia do Exército em organização militar de comando privativo de Oficial-General

04/01/2021 - Mudança não incorre em aumento de despesa
Decreto qualifica no PPI duas hidrelétricas do Paraná

04/01/2021 - Com a qualificação, a Secretaria do PPI prestará apoio no processo de licenciamento ambiental, que está parado devido a impasses
Gov.br alcança a marca de 100 milhões de usuários cadastrados

04/01/2021 - Portal único do Governo Federal dá acesso a mais de 2,8 mil serviços totalmente digitais, além de notícias e informações sobre a administração pública
Petrobras será operadora dos consórcios formados para a segunda rodada de licitações de excedentes da cessão onerosa

04/01/2021 - Essa possibilidade está prevista em lei e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética. A estatal terá participação mínima de 30% nos consórcios
Presidente veta PL que suspenderia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo na pandemia

04/01/2021 - A proposição foi objeto de veto a fim de manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade
Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência

04/01/2021 - Medida contempla órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado e incorpora as secretarias da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Decreto altera composição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

04/01/2021 - A medida inclui os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações e das Comunicações no colegiado
Decreto institui cadastro de municípios suscetíveis a desastres naturais

04/01/2021 - Os integrantes do cadastro nacional, que deverá ser entregue pelo MDR em 120 dias, precisarão adotar medidas preventivas
Presidente Bolsonaro sanciona lei de desestatização da Eletrobras

04/01/2021 - Texto estabelece as condições para a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. a fim de aumentar a capacidade de investimento da Companhia, gerando mais empregos e renda
Concluída a terceira etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto

04/01/2021 - Até agora, o Revisaço, determinado pelo Decreto nº 10.139/19, resultou na revogação de quase 14 mil atos
Publicado Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado

04/01/2021 - Documento detalha estrutura, princípios e diretrizes do colegiado. Portaria com nomes dos representantes dos órgãos que fazem parte do Fórum também foi publicado nesta sexta-feira (11/6)
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas

04/01/2021 - Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de visita

04/01/2021 - Termo foi firmado em Riade, em outubro de 2019, e prevê exclusivamente essa modalidade de visto

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