Decreto do presidente Bolsonaro institui Política Nacional de Modernização do Estado

Na esteira das ações que buscam tornar a administração pública mais efetiva, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (26), o decreto que institui a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado, que será presidido pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Moderniza Brasil irá integrar as iniciativas de modernização já existentes, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.

Promover a segurança jurídica para a inovação na gestão de políticas públicas e focar na ampliação do acesso e qualidade dos serviços para o cidadão são diretrizes do Moderniza Brasil, que também objetiva a dinamização do ambiente de negócios em benefício dos empreendedores brasileiros.

Atualmente, os pilares da modernização do Estado já contam com quatro programas em seu portfólio: TransformaGov; Modernização do Ambiente de Negócios; Brasil + Digital; e Racionalização Legal e Patrimonial do Imobiliário da União.

“Esses programas abarcam quase três mil ações de modernização em mais de 80 órgãos da administração. Desse total, cerca de 1,4 mil já foram executadas ou estão em curso, enquanto outras já estão sendo preparadas”, ressalta o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República interino, Pedro Cesar Sousa.

Para possibilitar o cumprimento das medidas previstas, o Moderniza Brasil terá a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) na função de Secretaria-Executiva do colegiado. À Seme caberá o levantamento e a seleção de pautas a serem levadas às reuniões do Fórum, para avaliação e conexão das iniciativas de modernização em todo o País.

A fim de auxiliar o Fórum Nacional de Modernização do Estado na gestão do Moderniza Brasil, serão instituídas três câmaras temáticas, de caráter permanente, nas seguintes áreas: Modernização do Ambiente de Negócios, Governo Digital e Sociedade Digital.

Para mais informações: