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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta a prática de telessaúde em todo território nacional

28/12/2022 - Medida possibilitará intensificar o acompanhamento remoto de pacientes e ampliar o acesso ao atendimento médico
Presidente veta Projeto de Lei sobre prótese cardíaca por cateter no SUS

28/12/2022 - O veto observa a necessidade de observância dos procedimentos para adequada incorporação de tecnologias em saúde ao SUS
Presidente sanciona Projeto de Lei para estabelecer aos advogados equivalência de posição em audiências

28/12/2022 - A sanção presidencial promove a isonomia de tratamento, quanto à posição, para atuação dos advogados, em audiências de instrução e julgamento, em relação a magistrados e membros do Ministério Público
Decreto institui Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal

28/12/2022 - Comitê pretende aperfeiçoar as atividades da Instituição
Presidente sanciona projeto que amplia margem de crédito consignado para servidores públicos federais

28/12/2022 - Medida tem o objetivo de estimular a economia e possibilitar oferta de crédito com taxas de juros menores
Governo institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

27/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de autonomia econômica da mulher
Medida provisória altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar mercado de créditos de carbono no país

27/12/2022
Presidente Jair Bolsonaro aprova Resolução nº 13 do CNPE

27/12/2022 - O ato estabelece metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2023 a 2032
Jair Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

27/12/2022 - A medida busca reforçar a fiscalização da segurança de barragens e dispõe sobre a governança no âmbito federal quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens
Presidente Bolsonaro sanciona novos PLNs

27/12/2022
Presidente Bolsonaro aprova Resolução nº 14 do CNPE

27/12/2022 - O ato revoga expressamente Resoluções do CNPE tacitamente revogadas e cujos efeitos se exauriram tempo.
Editado decreto aperfeiçoando a sistemática das requisições de pessoal civil

23/12/2022 - Ato visa garantir os direitos do pessoal requisitado e desburocratizar trâmites internos.
Decreto presidencial prevê concessão de indulto natalino

23/12/2022 - Objetivo de conceder indulto natalino tem caráter humanitário.
Veto ao Projeto de Lei que definia a deficiência auditiva e estabelecia o valor referencial da limitação auditiva

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto por estar em desarmonia com a Legislação Brasileira de Inclusão
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que prorrogava dedução do imposto sobre a renda para doações aos programas Pronon e Pronas/PCD

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto para fins de adequação às regras orçamentárias e financeiras .
Bolsonaro edita Decreto que concede novo prazo para setor hoteleiro se adequar aos requisitos de acessibilidade

23/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de garantia aos direitos da pessoa com deficiência.
Prorrogação do prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

23/12/2022 - Medida visa a conclusão de entregas contratuais.
Presidente edita Decreto para renovar concessão de TV educativa

23/12/2022 - O Decreto manifesta concordância com o pedido de renovação feito pela FUNCOMARTE, de Recife, Pernambuco
Presidente institui o sistema de logística reversa para embalagens de vidro

22/12/2022 - Objetivo é incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, gerando empregos verdes, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado.
Presidente edita Medida Provisória que trata dos pedidos de indenização do DPVAT

22/12/2022 - Medida é referente a acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui Política de desfazimento de eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão

22/12/2022 - A sanção presidencial busca promover o reaproveitamento de equipamentos para fins de oportunizar a inclusão digital.
Presidente sanciona Projetos de Lei que alteram LOA 2022

22/12/2022 - Projetos de Lei abrem créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
Presidente edita MP que altera Lei sobre Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

22/12/2022 - Medida visa tornar a tributação das multinacionais brasileiras próxima dos patamares dos países da OCDE e dos países do G20.
Decreto altera regras da rede privativa de comunicação da administração pública federal

22/12/2022 - Com as novas regras, a rede privativa será composta por segmentos de rede fixa e móvel, incluindo via satélite, com abrangência nacional
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais

22/12/2022 - A sanção presidencial visa a estipular diretrizes para o mercado de criptoativos.
Decreto dispõe de novo título público para investidores

22/12/2022 - Medida visa oferecer uma opção de planejamento para a aposentadoria.
Secretaria de Controle Interno da SG firma Protocolo de Intenções com AGU e Bacen

21/12/2022 - Parceria prevê a cooperação técnica entre os órgãos na área de Auditoria Interna
Entregues os 103 Selos da Modernização para 15 ministérios

21/12/2022 - Projetos, produtos, serviços e processos alinhados à Política Nacional de Modernização do Estado, Moderniza Brasil, são premiados
Decretos tornam sem efeitos outorgas de TVs educativas por falta de apresentação de documentos

21/12/2022 - As entidades outorgadas não apresentaram a documentação necessária junto ao Ministério das Comunicações
Presidente edita decreto para renovar concessões de TV aberta

21/12/2022 - O decreto manifesta concordância com os pedidos de renovação feitos pelas emissoras, e o tema ainda será analisado pelo Congresso Nacional

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