Governo Federal entrega Caderno de Respostas e Carta Compromisso ao Movimento dos Atingidos por Barragens

Na tarde desta segunda-feira, 06 de novembro, o Governo Federal atendeu às reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ao entregar um Caderno de Respostas e uma Carta Compromisso. A ação ocorreu durante a Jornada Nacional de Lutas "É tempo de avançar", realizada em Brasília (DF) desde o dia 5 de novembro. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, foi o encarregado de efetuar a entrega, acompanhado do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

A Carta Compromisso, composta por 13 pontos, reafirma o compromisso do Governo Federal de centralizar, coordenar e monitorar as tratativas referentes às demandas apresentadas pelo MAB. Isso será feito por meio de canais permanentes de diálogo e negociação, visando atender às propostas e necessidades das comunidades atingidas por barragens em todo o Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência (SGPR) assume ainda o compromisso de, após a promulgação da Lei, articular e coordenar os órgãos governamentais para a rápida produção da proposta de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) em diálogo com os afetados pelo MAB.

A PNAB, fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil, pode ser votada hoje no plenário do Senado sob o Projeto de Lei (PL) 2788/2019. Se aprovada, essa legislação se tornará um marco legal inédito na defesa dos direitos das pessoas afetadas por barragens.

Durante o ato político realizado no Ginásio Nilson Nelson, o Ministro Márcio Macedo destacou a importância do Caderno de Respostas, afirmando que é "uma devolutiva com relação ao que o governo está fazendo em relação às demandas de vocês, é um documento de compromisso com os atingidos por barragens desse país." A entrega desse documento reforça o compromisso do Governo Federal em atender às necessidades das comunidades afetadas.

Márcio Macedo também ressaltou que a Secretaria-Geral da Presidência, localizada no 4º andar do Palácio do Planalto, é a "casa do movimento dos atingidos e atingidas por barragens", assegurando que serão sempre bem recebidos para discussões e diálogos. Para conferir a Carta Compromisso na íntegra, clique aqui.

O evento representa prosseguimento na busca por soluções para as demandas das comunidades afetadas por barragens, marcando um compromisso entre o Governo Federal e o Movimento dos Atingidos por Barragens.