Manifestação da Presidência do Consea sobre o lançamento do Plano Brasil Sem Fome

A fome não é homogênea, não se expressa uniformemente. A fome é complexa. Podemos dizer das fomes, a fome da cidade, do campo, das águas, das florestas, a fome das crianças, das mulheres, a fome das mulheres negras, dos povos indígenas, a fome daqueles que estão nas ruas, daqueles que plantam comida, a fome daqueles que entregam comida nas casas, a fome de quem prepara a comida.

Por isso precisamos de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de uma Câmara Interministerial e não de ministérios isolados e de um Conselho de participação e controle social e não de diálogos fragmentados. Precisamos e temos em nossas mãos todos os instrumentos para a implementação coordenada e uma governança participativa e intersetorial das soluções necessárias para superação definitiva da fome e de todas as formas de má nutrição.
Não acabaremos com a fome garantindo alimentação adequada, saudável e sustentável se não tivermos um compromisso amplo e verdadeiro dos diferentes setores de governo para atingirmos as raízes das injustiças e desigualdades no Brasil. Um compromisso que se expressa não apenas com a implementação qualificada de ações, mas que se concretiza cotidianamente no diálogo real com a sociedade civil brasileira comprometida com a justiça social.
Não precisamos retroceder muito na história para termos todas as provas necessárias que a democracia participativa é o ingrediente indispensável para o que precisamos fazer e alcançar. Essa democracia que cobra diariamente a coerência aos nossos propósitos e que muitas vezes nos aguarda por detrás de muitos véus.
O lançamento do Plano Brasil Sem Fome, pelo Governo Federal, se reveste de inúmeros significados. O primeiro deles é que declara e assume a obrigação primeira do Estado Brasileiro com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada para todas as pessoas.

O Plano Brasil Sem Fome organiza um conjunto de medidas já iniciadas desde os primeiros dias deste governo com ações inéditas, articulando estratégias de curto prazo, para reduzir a fome a medidas de médio e longo prazos que atingem as raízes da fome.

Esta foi uma das lições aprendidas nos últimos anos: que é possível reduzir significativamente os indicadores de pobreza e fome, mas se não atingirmos os determinantes estruturais das desigualdades, os avanços se perdem fácil e rapidamente, diante de uma crise econômica, social e política.

O sucesso na implementação do Plano Brasil Sem Fome requer um passo decisivo na implementação do SISAN para possibilitar a articulação e o alcance de objetivos comuns e o pleno exercício de competências e habilidades por parte dos diferentes setores.

No Plano é possível identificar as 2 prioridades estratégicas definidas pelo Consea em sua 1ª plenária após a reinstalação:
- Articular medidas de curto prazo com transformações estruturais que viabilizem acesso à terra, território, renda, enfrentamento das desigualdades de gênero e dos racismos, e

- Erradicar a fome com alimentação adequada e saudável (comida de verdade) – pelas ações de ampliação da produção e universalização do acesso.

Destaco aqui a importância de a formulação do Plano Brasil Sem Fome ter adotado a explicitação de desafios que nos levam a ações e metas, pois essa abordagem confere maior precisão aos problemas e às soluções necessárias. O Consea, enquanto instância de controle social do SISAN e do Brasil Sem Fome, está se organizando para realizar o monitoramento e acompanhamento do Plano desde já. Teremos a oportunidade privilegiada de fazer isso de maneira ainda mais ampla, junto àqueles que de direito devem ser ouvidos, no processo da 6ª Conferência Nacional de SAN que ocorrerá de 11 a 14 de dezembro em Brasília.

Mas a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional irá olhar para além pois definirá o conjunto de propostas e prioridades para que o governo elabore o 3º Plano Nacional de SAN 2024 - 2027. O lema da 6ª Conferência é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade” e com ela iremos propor caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo que contribua para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má nutrição com Comida de Verdade.

Escrevo esta nota em nome do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento do Presidente da República, conselho que é composto por mais de 40 representações da sociedade civil e 24 ministérios.

Elisabetta Recine
Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional