Brasil Participativo mobiliza mais de 4 milhões de cidadãos no planejamento do País

A plataforma digital Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, recebeu até o último domingo (16) a contribuição de milhões de brasileiros para a construção participativa do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Em pouco mais de dois meses, mais de 4 milhões de pessoas acessaram a plataforma, das quais mais de 1,4 milhão votaram nos programas de governo que querem ver priorizados no PPA. Foram cadastradas 8.254 propostas para a criação e melhoria das políticas públicas e registrados mais 1,52 milhão de votos em programas federais e propostas da sociedade civil.

O canal que permitiu ao cidadão opinar na construção de políticas públicas já é considerado a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal. Sua criação é parte do esforço do Governo Federal pela reconstrução da participação social nas decisões sobre políticas públicas, afetada em larga escala nos últimos anos. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à Administração Federal e interrompeu projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.

O processo de votação e proposição ocorreu simultaneamente à realização de dois Fóruns Interconselhos e 27 plenárias presenciais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A plataforma foi aberta à participação dos cidadãos no mesmo dia 11 de maio em que o presidente Lula abriu a série de plenárias estaduais, em Salvador (BA), e foi encerrada no domingo (16/7), dois dias depois da plenária de São Paulo, que encerrou a caravana na sexta-feira (14/7).

PROGRAMAS MAIS VOTADOS

Paralelamente à realização das plenárias, na plataforma foram elencados os 88 programas propostos pelos ministérios para serem executados no período de 2024 a 2027, dos quais 28 foram priorizados e abertos à votação. Ali também foram apresentadas e votadas as propostas dos cidadãos e da sociedade organizada.

Os seis programas governamentais mais votados foram o Enfrentamento da Emergência Climática; Atenção Primária à Saúde; Atenção Especializada à Saúde; Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda; Turismo, esse é o Destino e Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O programa Juventude: Direitos, Participação e Bem-Viver, da Secretaria-Geral da Presidência, foi o décimo mais votado.

Os votos e propostas registrados na Plataforma serão submetidos à análise dos ministérios e considerados na elaboração do texto do Projeto de Lei do PPA que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023. Caberá aos parlamentares debater e aprovar o Plano Plurianual que definirá os rumos do País a partir de 2024 até 2027.

Acesse a plataforma Brasil Participativo

www.gov.br/brasilparticipativo