Participação social é debatida no Congresso Nacional em audiência pública sobre Plano Plurianual

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional encerrou a série de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027. O relator do PL, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), organizou os debates pelos três eixos do PPA e a discussão dessa terça-feira (31) foi em torno do tema “Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ressaltou três pontos fundamentais da Constituição, construir uma sociedade com justiça social e solidária, prover o desenvolvimento nacional e constituir uma sociedade sem preconceitos. Com uma explanação apoiada na Constituição Federal, salientou o avanço que significa a Constituição de 1988 ter instituído a Democracia Participativa no Brasil. 

Lewandowski citou ainda o artigo 14 da Constituição que prevê a participação direta por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas de origem popular. O texto constitucional também estabelece a participação popular democrática em conselhos que versam sobre temas como meio ambiente, saúde, educação, seguridade, além do judiciário. “Acredito que essa participação popular também deve ser acolhida na orçamentação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, afirmou. 

A ministra da gestão e inovação em serviços públicos, Esther Dweck, disse que o governo está trabalhando para uma transformação digital que chegue à população para potencializar a participação. Segundo a Ministra, a plataforma digital Brasil Participativo, desenvolvida e operada pela Secretaria Nacional de Participação Social, é um exemplo disso. 

A Ministra destacou que o PPA Participativo e a reconstrução do Estado têm o potencial de fortalecer a democracia no Brasil. Para ela, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos representa a retomada do respeito e do diálogo com os servidores públicos. 

Esther Dweck ressaltou que o Ministério deve fortalecer a atuação do Estado para induzir o desenvolvimento econômico, proteger a população e valorizar o servidor público. 

“Em geral, na ausência do Estado, a gente percebe a ruína da democracia. Isso acontece justamente quando o Estado falha em garantir o mínimo para a população, em dar condições de saúde, educação, cultura e melhoria da qualidade de vida”, disse. 

O Secretário Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, afirmou que o PPA Participativo é a grande inovação do Estado brasileiro pela participação social. E lembrou que a credibilidade da participação social depende da efetividade das propostas e de como o governo vai garantir que ela seja concretizada. 

“O PPA tirou a Participação Social da clandestinidade e a transformou em eixo fundamental. Agora, é preciso expandir esse processo. Reconstruímos em 2023. A partir de 2024, vem aí a ampliação e aprofundamento da participação e da democracia”, afirmou. 

Renato Simões disse que o governo federal incorporou cerca de 75% das propostas mais votadas e ainda criou uma agenda com aquelas propostas que não tinham relação com o PPA, mas estão sendo analisadas pelos ministérios. “O PPA não é obra nem do Planejamento, nem da Secretaria-Geral, é obra de todo um governo participativo”, concluiu.